Decreto nº 1.827, de 19 de setembro de 2022.

Altera o Decreto nº 1.810/2022 que dispõe sobre aprovação do Condomínio Residencial Villa Verde e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 1º do Decreto nº 1.810, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre aprovação do Condomínio Residencial Villa Verde, passando a vigorar com nova redação:

Art. 1º

§1º Da área total descrita no caput, são destinados 15.397,67m² (quinze mil, trezentos e noventa e sete metros quadrados e sessenta e sete centímetros quadrados), para Vias de Circulação e Passeios Públicos, correspondendo a 19,98% da área total.

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 1.810/2022 permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 19 de setembro de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município