Decreto nº 1.828, de 19 de setembro de 2022.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Juara/MT e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em ..... em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1ºFica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Juara/MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico.

Art. 2º Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3ºDeterminar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo único.As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4ºDesignar os membros do Comitê os ocupantes dos cargos de:

I - Secretário Municipal de Administração;

II - Secretário Municipal de Finanças;

III - Secretário Municipal de Cidade;

IV - Secretário Municipal do Agronegócio;

V - Secretário Municipal de Esporte, Lazer e da Juventude;

VI - Secretário Municipal de Assistência Social e Trabalho;

VII - Secretário Municipal de Saúde;

VIII - Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito;

IX - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;

X - Secretário Municipal de Educação;

XI - Secretário Municipal de Transportes;

XII - Administrador do Fundo de Previdência Própria;

XIII - Secretario Adjunto de Cidade;

XIV - Secretário Adjunto de Saúde;

XV - Procurador do Município;

XVI - Representante da Divisão de Assuntos Políticos Educacionais;

XVII - Representante do Departamento de Gestão Administrativo da Saúde;

XVIII - Controladoria Municipal

XIX - Controlador Interno do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico - GPE.

Art. 5ºO acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6ºFaz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 19 de setembro de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município

Anexo I

Calendário de Reunião do Comitê de Gestão Estratégica

Exercício de 2022

Data	Horário	Local
21/09/2022	14:30h	Gabinete do Prefeito - Online e Presencial
25/10/2022	14:00h	Gabinete do Prefeito - Online e Presencial
24/11/2022	14:00h	Gabinete do Prefeito - Online e Presencial
21/12/2022	14:00h	Gabinete do Prefeito - Online e Presencial