DECRETO Nº 097/GP/2022
20 de Setembro de 2022
DECRETO Nº 097/GP/2022, 19 DE SETEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre designação de Fiscal de Contrato, e dá outras providencias”.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT,
DECRETA:
Art. 1º - Fica designada a Servidora EDENISE DA SILVA CORREA, matrícula nº. 4976 portadora do CPF nº. 060.557.751-07, para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei nº. 8.666/93:
Art. 2º - Fica revogado parcialmente o artigo 1º do decreto nº 087/GP/2022 de 24 de agosto de 2022.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Colniza MT, 19 de setembro de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL