DECRETO Nº 105/2022

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terras urbana denominada Área 02, situada na Avenida Constituinte com Rua Ipê, Bairro Maracanã, neste Município de Barra do Bugres, com uma área de 13,215 hectares equivalente a 132.150m², matriculado sob o nº 23281, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade do Sr. Ademilson Israel da Silva, CPF nº 813.604.521-68 e sua esposa a Sr.ª Dejanira Alves Delmondes da Silva, CPF Nº 720.148.221-15 em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: ÁREA 02-01,medindo 250,00m², ÁREA 02-02, medindo 250,00m² , ÁREA 02-03, medindo 250,00m², ÁREA 02-04, medindo 250,00m², ÁREA 02-05, medindo 275,00m², ÁREA 02-06, medindo 275,00m², ÁREA 02-07, medindo 275,00m², ÁREA 02-08, medindo 300,00m², ÁREA 02-09, medindo 250,00m², ÁREA 02-10, medindo 250,00m², ÁREA 02-11, medindo 250,00m², ÁREA 02-12, medindo 250,00m², ÁREA 02-13, medindo 3.825,60m², ÁREA 02-14, medindo 125.740,40m² conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 12 setembro de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDINEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle