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Pref. Água Boa

“CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.”

REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO o Oficio n°073/ASSGB/SMSAB/2022, expedido pelo secretário municipal de saúde, Eberson Mateus dos Santos, em 14 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 009/2000 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Água Boa-MT”.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Não Remunerada pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, 730 (setecentos e trinta) dias, a Servidora Pública Municipal Sr.ª. TERESINHA JANETE DOS SANTOS KNOPF DE SOUZA, efetivo no Cargo de ATENDENTE GERAL EM SAUDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único: a licença não remunerada compreende o período de 20/09/2022 à 19/09/2024, com retorno previsto para 20/09/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 673 de 15/09/2022.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 19 DE SETEMBRO DE 2022.

REJANE SCHNEIDER GARCIA

Prefeita Municipal em Exercício

EBERSON MATEUS DOS SANTOS

Secretário Municipal de Saúde

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 19 de setembro de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento