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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 4754/2022, de 18 de Agosto de 2022.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA XAVANTINA e autorização contida na Lei Municipal nº 2334/2021, de 14 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.301.12.2025-3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE

R$15.000,00

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE

15.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.302.21.1030-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$15.000,00

1.632.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS

15.000,00

Art. 3º -

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Agosto de 2022.