Autoria: Poder Executivo Lei Complementar 006/2022

Data 16 de setembro de 2022

SÚMULA: “Altera o anexo I da Lei Municipal 1.063/2021 tabela de tarifas referentes as sepulturas e sepultamentos relacionados com o sistema tributário do Município de Marcelândia, e dá outras providências”.

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- O Anexo I da Lei Municipal 1.063/2021 que trata das tarifas referentes às sepulturas e sepultamentos relacionados com o sistema tributário do Município de Marcelândia passa a ter a seguinte redação:

TARIFAS

SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS – TAXAS EM URM

1.1. INUMAÇÃO – SEM CARNEIRA:

A) DE NATI MORTO: 00 URMA

B) DE INFANTIL, ATÉ 12 ANOS: 05 URMS

C) DE ADULTOS: 07 URMS

1.2. INUMAÇÃO COM CARNEIRA CONSTRUÍDA:

A) DE NATI MORTO OU INFANTIL ATÉ 12 ANOS: 7 URMS

B) DE ADULTO: 12 URMS

CONCESSÃO DE USO

2.1. PERPETUIDADE POR JAZIGO DE INFANTIL ATÉ 12 ANOS: 10 URMS

2.2. PERPETUIDADE POR JAZIGO DE ADULTOS: 30 URMS

2.3. MAUSOLÉU PERPÉTUO: 80 URMS

2.3. GAVETA SIMPLES: A IMPLANTAR

2.4. GAVETA COM ABERTURA E FECHAMENTO: A IMPLANTAR

2.4. EMPLACAMENTO NUMÉRICO OU PERPÉTUO: 01 URMS

EXUMAÇÃO – REABERTURA DE JAZIGO OU SEPULTURA

3.1. EXUMAÇÃO: 05 URMS

3.2. REMOÇÃO DE OSSADA NO INTERIOR DOS CEMITÉRIOS: 05 URMS

3.3. TRANSLADO: 05 URMS

3.4. ESPAÇO EM OSSUÁRIO INDIVIDUAL: A IMPLANTAR

4. OUTROS SERVIÇOS

4.1. COLOCAÇÃO DE MÁRMORE OU GRANITO EM JAZIGO: 01 URM

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 16 de setembro de 2022.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal