PORTARIA N°. 170/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
21 de Setembro de 2022
PORTARIA N°. 170/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 28 DE JULHO DE 2022, para fiscalizar contrato o senhor: SAULO ALVES BARBOSA - inscrito no CPF nº 468.350.671-87, matrícula 721, lotado na Secretaria municipal de Turismo e Cultura, do Município de Porto Esperidião/MT.
| CONTRATO | OBJETO | CONTRATADA |
| CONTRATO Nº 56/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS E SERVIÇOS PARA EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA PREFEITRA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO-MT. | L.B. DA SILVA-EIRELI. CNPJ: 10.947.845/0001-42. |
Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de setembro de 2022.
Martins Dias De Oliveira
Prefeito.
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 56/2022.
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SAULO ALVES BARBOSA.
CPF nº 468.350.671-87.