PORTARIA N°. 178/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 03 DE AGOSTO DE 2022, para fiscalizar contrato o senhor: MOISÉS CARDOSO DE OLIVEIRA - inscrito no CPF nº 496.176.801-49, matrícula 758, lotado na Secretaria Municipal de Administração, do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 64/2022	CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO “AS BULIT” DAS PENDÊNCIAS, RESTRIÇÕES E INCONFORMIDADES EXISTENTES NO PORTAL DO SIMEC DO FNDE DAS OBRAS DE EXECUÇÃO ‘ CRECHE DO BAIRRO AEROPORTO’ NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA ‘QUADRA COBERTA’ NO DISTRITO DE VILA PICADA.	MVP ENGENHARIA. CNPJ: 41.157.888/0001-58.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de setembro de 2022.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 64/2022.

_______________________­­­­­______

MOISÉS CARDOSO DE OLIVEIRA.

CPF nº 496.176.801-49.