PORTARIA N°. 181/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 29 DE AGOSTO DE 2022, para fiscalizar contrato o senhor: GUSTAVO BERBEM BRAGA - inscrito no CPF nº 048.950.871-58, matrícula 12446, lotado na Secretaria Municipal de Obras, do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 67/2022	AQUISIÇÃO DE MADEIRA, PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES DE MADEIRA, PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.	L.D. REIS COMÉRCIO-ME. CNPJ: 36.618.078/0001-11.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de setembro de 2022.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 67/2022.

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GUSTAVO BERBEM BRAGA.

CPF nº 048.950.871-58.