PORTARIA N°. 182/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 29 DE AGOSTO DE 2022, para fiscalizar contrato a senhora: LETÍCIA SOUZA PEREIRA - inscrita no CPF nº 024.822.561-86, matrícula 254, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 68/2022	O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I E A PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA.	E.M. DO CARMO-ME. CNPJ: 13.385.942/0001-87.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de setembro de 2022.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 68/2022.

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LETÍCIA SOUZA PEREIRA.

CPF nº 024.822.561.86.