Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e itens, para respectivos itens na Ata Nº 209/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: JC MATERIAIS DE MARCENARIA LTDA, CNPJ: 14.199.952/0001-90

OBJETO: processo licitatório para a eventual e futura aquisição de material de consumo para atender as necessidades das Secretarias de Educação e Desporto, Secretaria de Obras e Secretaria de Saúde na manutenção de calhas dos referidos prédios públicos do Município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, para respectivos itens na Ata Nº 209/2022. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e itens. Processo Licitatório nº 150/2022 na modalidade Pregão Presencial SRP nº060/2022 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 29/08/2022.

INSERIR:

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 03 – ATENÇÃO BASICA

PROJ. ATIV.: 2.242 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO BÁSICA – EMENDA ESTADUAL 292/21

CÓD RED: 955 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 0621

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0621

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 05 de setembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem