Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a DEUSIVAN DO REGO SOUZA 48470120549, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 46.143.240/0001-46, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por DEUSIVAN DO REGO SOUZA, RG nº 4875634 DGPC/GO e CPF nº 484.701.205-49, considerando o constante no Edital de Inexigibilidade 001/2022 – Credenciamento 001/2022, Processo Licitatório 018/2022, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8.666/93 e demais legislações correlatas e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui Objeto do Presente Termo Aditivo o acréscimo de 21,621% (vinte e um vírgula seiscentos e vinte e um por cento) sobre o valor original do contrato, correspondente à R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), provenientes de acréscimos de quantidades dos serviços a serem prestados conforme tabela abaixo:

SERVIÇOS – CREDENCIAMENTO
Item	Código TCE/MT	Código – Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
01	219639-5	013.001.302 – PRESTACAO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO	Diária	76	150,00	11.400,00
02	358912-9	013.001.688 – SERVENTE DE PEDREIRO	Diária	40	90,00	3.600,00
TOTAL GERAL:					15.000,00

CLAUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO.

2.1. O valor de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais) será pago de acordo com o contrato original, após a prestação dos serviços correspondentes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

3.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

Ficha	Exer. Fic.	Unid. Exerc.	Funcional	Categoria
35	2022	030301	04.122.0002.1074.0000	3.3.90.39.16
115	2022	050501	12.122.0115.2110.0000	3.3.90.39.16
257	2022	060602	10.302.0079.2070.0000	3.3.90.39.16
295	2022	070701	08.244.0109.2017.0000	3.3.90.39.16
347	2022	080801	15.451.0051.2046.0000	3.3.90.39.16
402	2022	080802	17.512.0104.2101.0000	3.3.90.39.16
408	2022	090901	04.122.0077.2027.0000	3.3.90.39.16
432	2022	111101	04.122.0113.2028.0000	3.3.90.39.16
494	2022	027812	27.812.0066.2114.0000	3.3.90.39.16

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 02 de Setembro de 2022.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

DEUSIVAN DO REGO SOUZA CNPJ: 46.143.240/0001-46 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO