SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, para o Servidor VALDECI POXIREU, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras, referente aos Quinquênios 2003 a 2008, a partir do dia 15 de Agosto de 2022 a 13 de Novembro de 2008.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 15 de Agosto de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 22 de Agosto de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal