SÚMULA: Dispõe sobre Destituição da Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social e estabelece outras providencias.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Destituir a servidora Senhora MARIA CARMELITA ALBUQUERQUE DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade nºRG 798722 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 531.712.171.04, da função de fiscal de contratos administrativos, celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 30 de Agosto de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal