PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

DO INTEM 1 DO CONTRATO N. º 106/2022

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro A empresa: BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 25.220.650/0001-73, estabelecida a Rua 02, S/N QD 09. BAIRRO: SÃO JOSÉ,CEP: 78.080.540-CUIABÁ-MT representada neste ato pela Sra Stela Mary Mrockoski brasileira, portadora do RG n.º 1786881-5 SSP/MT e do CPF n.º 015.475.451-00, e-mail: balsamo.construcoes@gmail.com, Tel: (66) 98471-1670 doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Tomada de Preços n.º 007/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL – CONSERVAÇAO DE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA COM MICRORREVESTIMENTO, NUMA EXTENSAO TOTAL DE 20.938,57 m² NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, Advindo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 526671/2021 e CONVÊNIO Nº 2047/2021/JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA - SINFRA E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AO ITEM 1

2.1 - Fica alterada o ITEM 1 do contrato n. º 106/2022, tomada de preço n. º 007/2022, processo licitatório n. º 074/2022, conforme planilha a seguir:

Item	Descrição do produto	Valor unitário original	Valor do reajuste	Valor unitário com o 1º reajuste.
1	CONSERVAÇAO DE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA COM MICRORREVESTIMENTO.	392.426,00	139.455,97	531.881,97

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 02 de SETEMBRO de 2022.