RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 064/2022
21 de Setembro de 2022
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 159/2022 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 064/2022
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal 10.322/2021 a favor da empresa LR COMERCIAL ROSSO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.151.039/0001-23, estabelecida a Rua Francisco Pereira de Souza nº 135, Sala 01, Vila Nova Santa Isabel na cidade de Santa Isabel - SP, para fornecimento de 01 (uma) máquina para pequenos serviços de pintura de meio fio e demarcação de ruas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens pelo montante de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.
Publique-se.
Canarana-MT, 20 de Setembro de 2022.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal em exercicio