TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2022.
21 de Setembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2022.
Item | Objeto |
01 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE MÚSICA COM GRUPOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CRAS DO MUNICIPIO DE COCALINHO - MT. |
Favorecido | HWERTON ANTONIO FEREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ: 27.933.710/0001-20, representada neste ato pelo seu sócio o senhor, HWERTON ANTONIO FEREIRA DA SILVA portador do CPF. 015.117.881-00, atende a todas as exigências para a contratação para a realização dos Serviços Apresentados. |
Prazo de execução | 01/09/2022 a 31/12/2022 |
Valor global | R$ 12.000,00 (Doze mil reais) |
Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 004/2022 e Processo Administração n° 145/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 22 de AGOSTO de 2022.
Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal