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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1520/2022

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 9745/2018 que dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340/2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria;

Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 9.745, de 23 de julho de 2018 que “concede 30 (trinta) dias de licença prêmio a(o) servidor(a) público(a) municipal Solange Cavalcante Barros, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 784, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“referente ao período aquisitivo de 7/4/2017 a 6/4/2018.”

Leia-se:

“referente ao período aquisitivo de 4/4/2012 a 3/4/20178.”

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de setembro de 2022.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal