Validade: 12 (doze) meses.

Ref.: Pregão Presencial 009/2022.

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTO DE INFORMATICA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ARAGUAINHA/MT.

Aos 16 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniram-se o Municipio de Araguainha – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 03.947.926/0001-87, situada na Rua Bahia, 430 – Centro, Araguainha – MT, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES,brasileiro, portador do RG 815381 SSP/MT e CPF 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, 623 – Centro, Araguainha – MT, CEP: 78.615-000, neste Ato denominado simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR/CONTRATANTE e a Empresa J. L. BERIGO NETO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 05.009.647/0001-06, situada à Avenida Carlos Hugueney, 992 – Centro, Alto Araguaia/MT,CEP: 78.780-000, neste ato representada por seu(ua) representante legal, o(a) Sr.(ª) Sylvia Maia Santos Berigo, casada, portadora do RG: 0983039-1 SSP/MT e inscrita no CPF: 716.265.571-87, residente e domiciliada à Avenida Carlos Hugueney, 992 – Centro, Alto Araguaia/MT, CEP: 78.780-000 neste ato denominado simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO/CONTRATADA nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, da Lei 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação na modalidade Pregão Presencial 009/2022, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão alcançada no referido Pregão, conforme Proposta Vencedora, nas condições em que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTO DE INFORMATICA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ARAGUAINHA/MT, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte Integrante do Edital do Pregão Presencial 009/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Presencial para Registro de Preços 009/2022 e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

3.1.1. Após cumpridos os requisitos de publicidade, Ata de Registro de Preço, será considerado documento vinculativo, obrigacional, com características de compromisso para futura contratação nas condições estabelecidas.

CLÁUSULA QUARTA – DA RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS E PREÇOS REGISTRADOS

4.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

4.2. Em decorrência das propostas e lances apresentados e homologados no certame licitatório, ficam registrados, para contratações futuras e parceladas, os preços unitários e respectivos fornecedores classificados, conforme abaixo:

4.2. 1. DO(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S) POR ITEM(NS)

ITEM	CODIGO TCE/MT	CODIGO – DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
1	152164-0	014.003.032 – ALICATE DE CRIMPAR Detalhamento: ALICATE - TIPO ALICATE DE CRIMPAR, COM CATRACA PROFISSIONAL, DESCASCADOR, PARA CONECTORES DO TIPO RJ-9, RJ-11 E RJ-45	UND	02	92,67	185,34
2	00056020	014.003.033 – ANTENA CPE WIRELESS STATION 5.8/2.4GHZ Detalhamento: ANTENA WIRELESS – DO TIPO CPE WIFI STATION, 5.8/2.4GHZ, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, MANUAL, DRIVES, CABOS E ACESSORIOS, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	05	903,97	4.519,85
3	0002199	014.003.034 – BATERIA PARA NO-BREAK Detalhamento: BATERIA PARA NO-BREAK – TIPO BATERIA, SELADA, TENSAO 12V, AMPERAGEM MINIMA DE 5A, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	04	106,22	424,88
4	366049-4	014.003.036 – CABO DE REDE RJ45 CAT5E CCA EXTERNO BLINDADO Detalhamento: CABO - TIPO CABO DE REDE CAT5E CCA EXTERNO BLINDADO, COM GARANTIA DO FABRICANTE MINIMA DE 12 MESES.	CAX	01	703,33	703,33
5	418418-1	014.003.035 – CABO DE REDE RJ45 CAT6 Detalhamento: CABO DE REDE RJ45, CAT6, MINIMO DE 300MTS, AZUL, CONTENDO GARANTIA DO FABRICANTE, MINIMA DE 12 MESES.	CAX	03	544,01	1.623,03
6	00027976	014.003.024 – CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA – TIPO L395 Detalhamento: CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA – TIPO KIT COM 4 CARTUCHOS, CORES (PRETO, MAGENTA, CIANO E AMARELO, PARA IMPRESSORA EPSON (ECOTANK) L395, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM APROPRIADA, LACRADA A VACUO, ORIGINAL, COM GARANTIA	UND	50	60,00	3.000,00
7	00059101	014.001.141 – COMPUTADOR COMPLETO TIPO DESKTOP CORE I3 Detalhamento: COMPUTADOR, TIPO DESKTOP CORE I3 MINIMO DE 3.7GHZ, MEMORIA RAM MINIMA DE 4GB DDR4, HD MINIMO DE 500GB, MONITOR LED/LCD MINIMO DE 20”, COM NO-BREAK MINIMO DE 700VA BIVOLT E KIT-MEDIA	UND	05	3.800,00	19.000,00
9	00055908	014.001.140 – COMPUTADOR COMPLETO TIPO DESKTOP CORE I5 Detalhamento: COMPUTADOR, TIPO DESKTOP CORE I5 MINIMO DE 2.7GHZ, MEMORIA RAM MINIMA DE 8GB DDR4, HD MINIMO DE 500GB, MONITOR LED/LCD MINIMO DE 20”, COM NO-BREAK MINIMO DE 700VA BIVOLT E KIT-MEDIA	UND	05	5.578,00	27.890,00
10	00067766	014.003.037 – CONECTOR RJ45 Detalhamento: CONECTOR – TIPO RJ45, SOLIDO, RESISTENTE, COM GARANTIA	UND	1000	1,26	1.260,00
11	285438-4	014.003.038 – COOLER TIPO WATERCOOLER H60 Detalhamento: COOLER – DISSIPADOR DE CALOR PARA PROCESSADORES – TIPO WATERCOOLER, HIDRO SERIES, HIGH PERFORMANCE H60, COM GARANTIA	UND	10	793,02	7.930,20
13	403123-7	014.003.039 – DISCO RIGIDO (HD) INTERNO Detalhamento: DISCO RIGIDO – HD INTERNO, CAPACIDADE MINIMA DE 1TB, VELOCIDADE MINIMA DE 7.200RPM, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	06	376,00	2.256,00
16	407456-4	014.001.148 – ESTACAO BANCADA PARA SOLDA Detalhamento: ESTACAO DE SOLDA – TIPO BANCADA, DIGITAL, DE RETRABALHO, TEMPERATURA CONTROLAVEL, CONTROLE DIGITAL, DISPLAY DE TEMPERATURAS, MANUAIS EM PORTUGUES, ALIMENTACAO 220V/60HZ, ACOMPANHA NO MINIMO DE 4 BOCAIS PARA SMD, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	01	1.594,40	1.594,40
17	159470-2	014.003.042 – FILTRO DE LINHA BIVOLT Detalhamento: FILTRO DE LINHA – CONTRA SURTOS DE TENSAO E RUIDOS, ENTRADA BIVOLT, POTENCIA MINIMA DE 1KVA, COM MINIMO DE 6 TOMADAS, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	08	44,00	352,00
18	170934-8	014.003.043 – FONTE DE ALIMENTACAO PARA COMPUTADOR Detalhamento: FONTE DE ALIMENTACAO PARA MICROCOMPUTADOR, TIPO ATX, MINIMO DE 500W REAIS, 20+4P, BIVOLT, COM GARANTIA	UND	20	255,99	5.119,80
19	176478-0	014.003.044 – FONTE PARA NOTEBOOK Detalhamento: FONTE DE ALIMENTACAO – TIPO FONTE PARA NOTEBOOK, VOLTAGEM APROXIMADA DE 15V, AMPERAGEM MINIMA DE 5A, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	05	208,00	1.040,00
20	00014213	014.001.152 – IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASERJET COM WIFI/RJ45 Detalhamento: IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - DO TIPO IMPRESSORA, SCANNER E COPIADORA, MONOCROMATICA, COM DISPLAY LCD, CONECTIVIDADE USB, ETHERNET E WIFI; IMPRESSAO DE ATE 30PPM, COM RESOLUCAO DE ATE 2400X600DPI, COM CICLO MENSAL DE 10.000PGS; COPIADORA MONOCROMATICA COM QUALIDADE DE ATE 600X600DPI, VELOCIDADE DE 30PPM; SCANNER COM RESOLUCAO OPTICA DE 600X2400DPI E INTERPOLADA DE ATE 19200X19200DPI; BANDEJA DE ALIMENTACAO PARA ATE 250FLS E MIDIA DE PAPEL SUPORTADA: A4 ATE OFICIO, CAPACIDADE DA BANDEJA DE SAIDA DE ATE 100FLS; ALIMENTACAO 110V; 1 ANO DE GARANTIA DE BALCAO	UND	12	2.713,89	32.566,68
21	332406-0	014.003.045 – KIT COM TECLADO, MOUSE E CAIXA DE SOM Detalhamento: KIT TECLADO, MOUSE E CAIXA DE SOM – COM TECLADO MULTIMIDIA COM FIO, PADRAO ABNT2, MOUSE OPTICO COM FIO E BOTAO DE ROLAGEM, CAIXA DE SOM STEREO, CONEXOES USB, COMPATIVEL COM MANUAL E CD DE INSTACAO, EM EMBALAGEM APROPRIADA, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	10	115,00	1.150,00
22	184154-8	014.003.046 – KIT DE FERRAMENTAS PARA INFORMATICA Detalhamento: KIT DE FERRAMENTAS PARA INFORMATICA – PARA CONSERTO/MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, COM MINIMO DE 26 PECAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA E RESISTENTE, COM GARANTIA	UND	03	144,29	432,84
23	00036519	014.003.047 – MEMORIA RAM 16GB DDR4 Detalhamento: MEMORIA RAM – CAPACIDADE DE 16GB, DDR4, FREQUENCIA 2666MHZ, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	06	518,25	3.109,50
24	00058730	014.003.051 – MEMORIA RAM 4GB DDR3 PARA NOTEBOOK Detalhamento: MEMORIA RAM – PARA NOTEBOOK, CAPACIDADE DE 4GB, DDR3, FREQUENCIA MINIMA DE 1600MHZ, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	05	1.061,85	5.309,25
27	00028285	014.003.050 – MEMORIA RAM 8GB DDR3 PARA NOTEBOOK Detalhamento: MEMORIA RAM – PARA NOTEBOOK, CAPACIDADE DE 8GB, DDR3, FREQUENCIA MINIMA DE 1600MHZ, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	05	181,08	905,40
29	177651-7	014.003.053 – MOUSE PS/2 Detalhamento: MOUSE – DE PLASTICO ANATOMICO, TIPO OPTICAL MOUSE, COM SCROOL WELL, SEM ESFERA, PS/2, VARIOS TIPOS DE OS, EMBALADO EM CAIXA APROPRIADA, COM GARANTIA	UND	05	35,30	176,50
30	148840-6	014.003.052 – MOUSE USB Detalhamento: MOUSE – DE PLASTICO ANATOMICO, TIPO OPTICAL MOUSE, COM SCROOL WELL, SEM ESFERA, TRES BOTOES, SENDO UM BOTAO CENTRAL TIPO BARRA DE ROLAGEM, VARIOS TIPOS DE OS, EMBALADO EM CAIXA APROPRIADA, COM GARANTIA	UND	05	28,29	141,45
31	0009853	014.001.165 – NO-BREAK 1200VA Detalhamento: NO-BREAK – POTENCIA 800VA, TENSAO DE ENTRADA 115 – 220V COM SELECAO AUTOMATICA, TENSAO DE SAIDA 115V, BOTAO LIGA/DESLIGA TEMPORIZADO, RECARGA AUTOMATICA DAS BATERIAS, ESTABILIZADOR INTERNO COM MINIMO DE 4 ESTAGIOS DE REGULACAO, MINIMO DE 6 TOMADAS PADRAO NBR 14136, PARTIDA A FRIO, PORTA FUSIVEL EXTERNO COM MINIMO DE 1 UNIDADE RESERVA, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	05	1.092,50	5.462,50
32	311918-1	014.001.166 – NO-BREAK 2.200VA Detalhamento: NO-BREAK - FINALIDADE: MANUTENCAO DE CARGA ININTERRUPTA DE ENERGIA, TIPO: MICROPROCESSADO, CHAVEAMENTO: AUTOMATICO, POTENCIA: 2200VA, FORMA DE ONDA: SENOIDAL, TENSAO DE ENTRADA: 110/220V, VARIACAO NA TENSAO DE ENTRADA: ± 20%, FREQUENCIA DE ENTRADA: 60HZ, TIPO DE SAIDA: ESTABILIZADA, TENSAO DE SAIDA: 110V, CIRCUITOS DE CONTROLE: MICROPROCESSADO, PROTECAO: SUBTENSAO, SOBRETENSAO, SOBRECARGA, ETC, MONITORACAO COMPATIVEL COM WINDOWS, LEDS DE SINALIZACAO: 01 LED COM VARIACAO DE COR, COM ALARME VISUAL E SONORO NA FALTA DE ENERGIA, BATERIAS ESTACIONARIAS, COM AUTONOMIA MINIMA DE 35 MINUTOS, RECARGA DAS BATERIAS AUTOMATICA MESMO COM O NOBREAK DESLIGADO, GABINETE COM PORTA E TAMPA FRONTAL, SISTEMA BY PASS AUTOMATICO E MANUAL, QUANTIDADE MINIMA DE 06 SAIDAS, BOTAO LIGA/DESLIGA NO PAINEL, ACOMPANHA: MANUAL, CABOS, SOFTWARE, FUSIVEL REARMAVEL, GARANTIA MINIMA: 12 MESES, CERTIFICACAO: NBR, IEC	UND	04	2.851,76	11.407,04
33	00020936	014.001.163 – NO-BREAK 700VA Detalhamento: NO-BREAK, POTENCIA 700VA, TENSAO DE ENTRADA 115 – 220V COM SELECAO AUTOMATICA, TENSAO DE SAIDA 127V, BOTAO LIGA/DESLIGA TEMPORIZADO, MONOFASICA SEM AUXILIO DE TRANSFORMADOR EXTERNO AO NO-BREAK, FREQUENCIA MINIMA DE 60HZ, COM NO MINIMO 6 TOMADAS, POSSUIR ESTABLIZADOR PARA SUBTENSAO E SOBRETENSAO CONTRA SOBRECARGA E CURTO, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	05	768,63	3.843,15
34	00025549	014.001.164 – NO-BREAK 800VA Detalhamento: NO-BREAK – POTENCIA 800VA, TENSAO DE ENTRADA 115 – 220V COM SELECAO AUTOMATICA, TENSAO DE SAIDA 115V, BOTAO LIGA/DESLIGA TEMPORIZADO, RECARGA AUTOMATICA DAS BATERIAS, ESTABILIZADOR INTERNO COM 4 ESTAGIOS DE REGULACAO, MINIMO DE 1 BATERIA INTERNA DE 12VDC/7AH E/OU 02 BATERIAS DE 12VDC/5AH, MINIMO DE 6 TOMADAS PADRAO NBR 14136, PARTIDA A FRIO, PORTA FUSIVEL EXTERNO COM MINIMO DE 1 UNIDADE RESERVA, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	05	812,75	4.063,75
35	00035412	014.001.169 – NOTEBOOK CORE I3 Detalhamento: NOTEBOOK – PROCESSADOR CORE I3 FREQUENCIA MINIMA DE 3.1GHZ, MINIMO DE 8GB DE MEMORIA RAM, DDR3 OU SUPERIOR, ARMAZENAMENTO MINIMO DE 1TB, TELA LED HD 15,6”, HDMI, BLUETOOTH, MINIMO 3 SAIDAS USB 2.0 E 3.0, 1 RJ45, WIRELLES, WEB-CAM HD MINIMO DE 1.3, OS WINDOWS 10 PRO, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	08	4.042,00	32.336,00
38	391984-6	014.003.054 – PEN DRIVE 16GB Detalhamento: PEN DRIVE – 16GB, SISTEMA PLUG AND PLAY, BOOT UP, CONECTOR COM TAMPA OU RETRATIL, ALTA DURABILIDADE, INTERFACE USB 2.0 OU SUPERIOR, TAXA DE TRANSMISSAO DE LEITURA MINIMA DE 10MB/S, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	20	33,13	662,60
39	426785-0	014.003.055 – PEN DRIVE 64GB Detalhamento: PEN DRIVE – 64GB, SISTEMA PLUG AND PLAY, BOOT UP, CONECTOR COM TAMPA OU RETRATIL, ALTA DURABILIDADE, INTERFACE USB 2.0 OU SUPERIOR, TAXA DE TRANSMISSAO DE LEITURA MINIMA DE 10MB/S, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	10	79,88	798,80
40	131668-0	014.003.056 – PLACA DE REDE PCI RJ45 Detalhamento: PLACA DE REDE LOCAL - CONEXAO DE COMPUTADOR A REDE, PADRAO RADIO FREQUENCIA, COM TAXA DE TRANSMISSAO DE 11MBPS, COM PADRAO DOS CONECTORES RJ45, COM MANUAIS, DRIVERS PARA INSTALACAO E CONFIGURACAO	UND	05	122,43	612,15
41	306337-2	014.003.057 – PLACA DE REDE WIRELESS PCI Detalhamento: PLACA DE REDE – TIPO WIRELESS, PCI, TAXA DE TRANSMISSAO APROXIMADA DE 300MBPS, COM PADRAO DOS CONECTORES, MANUAL, DRIVES PARA INSTALACAO, PADRAO BASICO IEEE, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	05	107,26	536,30
42	176435-7	014.003.058 – PLACA DE SOM PCI Detalhamento: PLACA DE SOM – TIPO 24BITS, 5,1 MULTICANAIS, PCI EXPRESS	UND	15	134,05	2.010,75
43	00052268	014.003.059 – PLACA DE VIDEO VGA Detalhamento: PLACA DE VIDEO – SIMILAR A GTX 1051TI, COM MEMORIA MINIMA DE 4GB, GDDR5, MINIMO DE 128BITS, COM PADRAO PCI-EXPRESS 2.0 16X, PARA CONTROLAR O MONITOR DE VIDEO	UND	05	1.394,75	6.973,75
44	161759-1	014.003.060 – PLACA MAE PARA MICROCOMPUTADOR Detalhamento: PLACA MAE – TIPO PLACA MAE PARA COMPUTADOR, COM SUPORTE PARA PROCESSADOR, MEMORIA CACHE, FREQUENCIA DE CLOCK APROXIMADO DE 500MHZ, MINIMO DE 2 SLOTS DE MEMORIA RAM, MINIMO DE 2 BANCOS DIMM, MINIMO DE 2 SLOTS PCI, MINIMO DE 2 CONTROLADORES PCI, COM INTERFACES USB, PS/2, MANUAL TECNICO E DRIVERS DE INSTALACAO, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	10	757,30	7.573,00
45	412992-0	014.003.061 – PROCESSADOR PARA COMPUTADOR Detalhamento: MICROPROCESSADOR – TIPO PROCESSADOR PARA PC, MINIMO DE 6 NUCLEOS DE PROCESSAMENTO, VELOCIDADE DE CLOCK MINIMO DE 3.0GHZ, BARRAMENTO MINIMO DE 1333MHZ, COM COOLER, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	10	2.589,67	25.896,70
46	185545-0	014.003.062 - RADIO ACCES POINT WIRELLES Detalhamento: ACCES POINT – TIPO CONCENTRADOR ETHERNET (HUB), REDE SEM FIO WIRELLES (WAP OR AP), PLASTICO, HUB, REDE SEM FIO MAXIMIZADO, COM PADRAO 802.11B DE NO MINIMO 108MBPS, CABOS, MANUAIS, DRIVES E DOCUMENTACAO COMPLETA, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	10	594,13	5.941,30
47	157773-5	014.003.063 – REGUA PATCH PANEL 24 PORTAS Detalhamento: PATCH PANEL – TIPO REGUA, 24 PORTAS, BLINDADO, CATEGORIA 5E, PLUS, CONECTOR RJ45, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	04	251,81	1.007,24
48	0006399	014.003.064 – ROTEADOR LOAD BALANCE Detalhamento: ROTEADOR – TIPO LOAD BALANCE, SIMILAR AO TI-ER5120 V:4.0, 05 PORTAS, COMPLETO, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	02	487,18	974,36
49	289896-9	014.003.065 – ROTEADOR WIRELESS DUAL BAND Detalhamento: ROTEADOR WIRELESS – EQUIPAMENTO DE COMUNICACAO E GERENCIAMENTO DE DADOS, INTERNO, COM NO MINIMO 04 INTERFACES ETHERNET, RJ45, MINIMO DE 100MBPS, COM MINIMO DE 01 INTERFACE SERIAL, AUXILIAR, TCP/IP, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, COM MANUAL TECNICO, CABOS E DRIVES DE INSTALACAO, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	05	417,97	2.089,85
50	00055564	014.001.182 – SCANNER DE MESA Detalhamento: SCANNER - TIPO DE MESA - VELOCIDADE NOMINAL APROXIMADA DE 35PPM/70IPM; RESOLUCAO OPTICA (DPI) APROXIMADA DE 600X600, VARIOS TIPOS DE PAPEIS SUPORTADOS, CICLO DE TRABALHO ENTRE 3000 A 5000 PAGINAS DIARIAS, SOFTWARE PARA DOCUMENTOS EM PDF PESQUISAVEL, CARTOES DE VISITA E RECIBOS, CARREGAMENTO AUTOMATICO DE FOLHAS, CAPACIDADE DO ALIMENTADOR APROXIMADO DE 50 FOLHAS, DIGITALIZACAO FRENTE E VERSO, PORTA USB, BIVOLT, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	03	2.487,92	7.463,76
51	00058657	014.001.183 – SCANNER DE MESA Detalhamento: SCANNER – TIPO DE MESA DE VOLUME/ALTA VELOCIDADE, SCANNER DE DOCUMENTOS DE ALTA VELOCIDADE COM REDE WIRELESS, REDE ETHERNET CABEADA, DIGITALIZACAO FRENTE E VERSO (DUPLEX) VELOCIDADE DE DIGITALIZACAO (DUPLEX): ENTRE 60 A 100 IPM (COLORIDO E MONOCROMATICO), VELOCIDADE MAX. DIGITALIZACAO: 30 PPM (COLORIDO E MONOCROMATICO), CAPACIDADE MINIMA DE PAPEL: 50 FOLHAS (ADF), CICLO DE TRABALHO DIARIO: MINIMO DE 5000 DIGITALIZACOES, GERAR PDF-A / PDF PESQUISAVEL, BIVOLT, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	01	3.727,00	3.727,00
52	178961-9	014.003.066 – SWITCH 8 PORTAS Detalhamento: SWITCH – COMUTADOR PARA REDE LOCAL, TIPO SWITCH, 8 PORTAS ETHERNET 10/100, CABO ELETRICO, SUPORTE E MANUAIS TECNICOS, 10/100MBPS FUL DUPLEX, RJ45, 127V, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	05	276,00	1.380,00
53	427920-4	014.001.184 – SWITCH RACK 2/24 PORTAS Detalhamento: SWITCH – TIPO RACK, COMUTADOR PARA REDE LOCAL, SWITCH ROUTES COM 2 PORTAS ETHERNET PARA UTILIZACAO EM RACK, CAPACIDADE 24 PORTAS PADRAO 10/100/1000 BASE T, ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS ACESSORIOS, MATRIZ DE COMUTACAO (SWITCH FABRIC), COM CAPACIDADE MINIMA PARA 56GBPS, 100-240 (AC) INTERNA, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES	UND	05	1.006,83	5.034,15
54	439912-9	014.003.021 – TONER PARA COPIADORA – TIPO 106R02773 Detalhamento: TONER PARA COPIADORA – TIPO XEROX 106R02773, PRETO, P/ 3020/3025, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, COM GARANTIA	UND	50	185,33	9.266,50
55	00010245	014.003.026 – TONER PARA IMPRESSORA – TIPO 12A Detalhamento: TONER PARA IMPRESSORA – TIPO 12A, PRETO, COMPATIVEL COM IMPRESSORA HP 1020, REF.: Q2612AB, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, COM GARANTIA	UND	50	60,60	3.030,00
56	433783-2	014.003.031 – TONER PARA IMPRESSORA – TIPO 83A Detalhamento: TONER PARA IMPRESSORA – PRETO, TIPO 83A (REF.), COMPATIVEL COM IMPRESSORA HP M125, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, COM GARANTIA	UND	50	38,95	1.947,50
57	415167-4	014.003.023 – TONER PARA IMPRESSORA – TIPO CB436A Detalhamento: TONER PARA IMPRESSORA – TIPO HP CB436A, CB136AB, COMPATIVEL COM IMPRESSORA HP M1120 (MFP), PRETO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, COM GARANTIA	UND	50	81,25	4.062,50
58	308678-0	014.003.022 – TONER PARA IMPRESSORA – TIPO CE255X Detalhamento: TONER PARA IMPRESSORA – TIPO HP CE255X, PRETO, COMPATIVEL COM IMPRESSORA HP M521, M521DN, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, COM GARANTIA	UND	50	139,63	6.981,50
59	00020493	014.003.020 - TONER PARA IMPRESSORA – TIPO CF218AB Detalhamento: TONER PARA IMPRESSORA – PRETO, COMPATIVEL COM HP ORIGNAL 18A, CF218AB, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, COM GARANTIA	UND	50	89,12	4.456,00
60	00057061	014.003.019 - TONER PARA IMPRESSORA – TIPO M6550 NW Detalhamento: TONER PARA IMPRESSORA – PRETO, PARA IMPRESSORA M6550 NW, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, COM GARANTIA	UND	50	177,44	8.872,00
61	0008967	014.003.025 – TONER PARA IMPRESSORA – TIPO SCX3405 Detalhamento: TONER PARA IMPRESSORA – COMPATIVEL COM IMPRESSORA SAMSUNG SCX3405, PRETO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, COM GARANTIA	UND	50	115,83	5.791,50
62	0002399	014.003.029 – TONER PARA IMPRESSORA – TIPO T664 Detalhamento: TONER PARA IMPRESSORA – PRETO, COMPATIVEL COM IMPRESSORA LEXMARK T-664E, X664E, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, COM GARANTIA	UND	50	383,38	19.169,00
63	00054747	014.003.030 – TONER PARA IMPRESSORA – TIPO TN-1060 Detalhamento: TONER PARA IMPRESSORA – PRETO, COMPATIVEL COM IMPRESSORA BROTHER DCP-1617NW, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, MODELO ORIGINAL, COM GARANTIA	UND	50	39,73	1.986,50
64	00023569	014.003.027 – TONER PARA IMPRESSORA – TIPO XEROX 3215 Detalhamento: TONER PARA IMPRESSORA – PRETO, COMPATIVEL COM IMPRESSORA XEROX WORKCENTER 3215, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, COM GARANTIA	UND	50	85,75	4.287,50
65	00012556	014.003.028 – TONER PARA MAQUINA COPIADORA – TIPO TN 650 Detalhamento: TONER PARA MAQUINA COPIADORA – PRETO, TIPO TN 650, COMPATIVEL COM IMPRESSORA BROTHER 8055DN, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, COM GARANTIA	UND	50	103,76	5.188,00
66	00026463	014.003.018 – TONER PARA IMPRESSORA – TIPO CE285A Detalhamento: TONER PARA IMPRESSORA – PRETO, COMPATIVEL COM TONER HP ORIGINAL CE285A, 85A 1102, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, COM GARANTIA	UND	50	85,50	4.275,00
TOTAL GERAL (R$)					329.807,13

CLÁUSULA QUINTA - READEQUAÇÃO DE PREÇOS

5.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvada, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie.

CLÁUSULA SEXTA - DA REVOGAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O FORNECEDOR REGISTRADO poderá ter o seu registro de preços revogado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.2. A revogação do seu registro poderá ser:

6.2.1. A pedido do próprio FORNECEDOR REGISTRADO, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

6.2.2. Por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, quando:

a) o FORNECEDOR REGISTRADO não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

b) o FORNECEDOR REGISTRADO perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

d) o FORNECEDOR REGISTRADO não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

e) o FORNECEDOR REGISTRADO não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, as solicitações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

f) caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nas solicitações dela decorrentes.

6.3. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR.

6.4. O FORNECEDOR REGISTRADO poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

6.5. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o ÓRGÃO GERENCIADOR fará o devidoapostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos proponentes a nova ordem de registro.

CLÁUSULA SETIMA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. A presente Ata será divulgada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – AMM, https://diariomunicipal.org/mt/amm/#

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

8.1. São obrigações do órgão gerenciador:

8.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços;

8.1.2. Prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas;

8.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização do fornecimento do objeto desta, à exigência de condições estabelecidas no Edital e à proposta de aplicação de sanções;

8.1.4. Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos;

8.1.5. Efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas nos respectivos Edital e Ata;

8.1.6. Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;

8.1.7. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;

8.1.8. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Fornecedora Registrada;

8.1.9. A fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela completa e perfeita execução da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

9.1. Constituem obrigações do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre outras inerentes ou decorrentes da presente Contratação:

9.1.1. Providenciar todos os recursos e insumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluídas no preço proposto todas as despesas com serviços, insumos, mão-de-obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias ao perfeito fornecimento dos itens pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

9.1.2. Fornecer os itens, objeto da presente licitação, solicitados, em estrita conformidade com as disposições e especificações do edital da licitação, de acordo com o termo de referência e proposta de preços apresentada;

9.1.3. Efetuar a entrega dos itens, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas à entrega, de acordo com a especificação e demais condições estipuladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificação e quantidade rigorosamente idênticas ao discriminado;

9.1.4. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nas Legislações Vigentes;

9.1.5. Comunicar à Secretaria requisitante dos serviços, imediatamente, após o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;

9.1.6. Responsabilizar-se pelo fornecimento do objeto, assumindo todas as obrigações de natureza fiscal, comercial, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado, resultante do fornecimento do objeto desta licitação;

9.1.7. Manter, durante a vigência da ata e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

9.1.8. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

9.1.9. Atender aos chamados da CONTRATANTE, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto do contrato;

9.1.10. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio da CONTRATANTE, o qual, caso haja, será dado por escrito;

9.1.11. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto desta Ata;

9.1.12. Retirar as Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão no Município de Araguainha – MT, nos prazos e locais designados no edital;

9.1.13. Acatar a fiscalização do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente;

9.1.14. Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial à CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento do objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

9.1.15. Credenciar junto ao Município funcionário(s) que atenderá(ão) às solicitações dos serviços objeto desta Ata, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às requisições;

9.1.16. Cumprir todas as demais obrigações impostas pelo edital e seus anexos.

9.1.17. Conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto deste instrumento, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo, conforme Art. 43 da Portaria Interministerial 424/2016 de 30 de dezembro de 2016.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS

10.1. A CONTRATADA deverá efetuar a entrega em até 10 (dez) dias uteis, contados do recebimento da requisição e nota de empenho, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

10.2. Os itens deverão ser fornecidos em conformidade com disposto neste edital, no Termo de Referência, contrato e demais documentos regulamentadores de obrigações na sede da Secretaria Municipal de Educação de Araguainha – MT.

10.3. Os itens, objeto desta Ata, serão recebidos de acordo com o que dispões as alíneas a e b, II, art. 73, Lei 8.666/93.

10.4. O Município reserva para si o direito de recusar qualquer item desse objeto, incompatível, de qualquer forma com as descrições do edital e da proposta da vencedora e ainda que apresente defeito de qualquer natureza, sendo que em qualquer caso deverá fundamentar sua decisão.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FORMA DE PAGAMENTO

11.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, mediante a entrega dos itens, com a apresentação da fatura/nota fiscal competente separada por secretaria.

11.2. O valor contratual será aquele global constante da proposta refeita da vencedora.

11.3. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenções de impostos.

11.4. Toda operação de venda de mercadorias terá que ser efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA, ou deverá estar acompanhada do respectivo CONTROLE ELETRÔNICO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA (CENF) controle este a ser emitido no site da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

11.5. Para fazer jus ao pagamento, a licitante vencedora deverá comprovar sua adimplência com a Seguridade Social (CND); com o FGTS (CRF) e Trabalhista (CNDT). Caso a empresa seja optante pelo SIMPLES, deverá apresentar, também, cópia do “Termo de Opção” pelo recolhimento de imposto naquela modalidade;

11.6. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

11.7. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

11.8. A licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

12.1. O gerenciamento e a fiscalização da Ata e da contratação decorrentes do edital, caberão respectivamente às Secretarias solicitantes e Secretaria Municipal de Administração, que determinará o que for necessário para regularizar faltas ou defeitos, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto legal.

12.2. Para fiscalização dos itens junto a CONTRATADA, serão designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim.

12.3. Competirá aos responsáveis pela fiscalização acompanhar o fornecimento dos itens, inclusive observância às quantidades máximas a serem adquiridas, rejeitar os itens em desacordo com as especificações do edital, bem como, dirimir as dúvidas que surgirem no decorrer do fornecimento, dando ciência de tudo ao licitante adjudicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

12.4. Fica reservado à fiscalização, o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no edital e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para o Município ou modificação na contratação.

12.5. As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal do Município, deverão ser solicitadas formalmente pela CONTRATADA, à autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes.

12.6. O FORNECEDOR REGISTRADO deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao cumprimento do objeto da Ata de Registro de Preços.

12.7. A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva do fornecedor contratado, no que concerne ao objeto da respectiva contratação, às implicações próximas e remotas perante o Município ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidade decorrentes da execução contratual não implica em co-responsabilidade do Município ou de seus prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejuízos apurados e imputados às falhas em suas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos do contrato, sujeita à contratada a multas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

a) advertência por escrito;

b) atraso até 05 (cinco) dias, multa de 02% (dois por cento);

c) a partir do 6o (sexto) até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 04% (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso.

13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

13.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeitar-se-a as seguintes penalidades:

13.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;

13.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Araguainha – MT, por prazo de até 02 (dois) anos, e;

13.3.3. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

13.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, a Prefeitura Municipal de Araguainha solicitará o seu descredenciamento do cadastro de fornecedores do município por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

13.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber deste Órgão, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda a Prefeitura proceder a cobrança judicial da multa.

13.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar à Prefeitura Municipal de Araguainha.

13.7. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

13.8. Aplicar-se-á as mesmaspenas previstas se o impedimento à retirada da nota de empenho decorrer da não apresentação da C.N.D., do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços e/ou das certidões negativas municipais.

13.9. Caso se constate problemas técnicos relacionados ao objeto entregue, a adjudicatária deverá substituí-lo, no prazo determinado pela Administração. Não ocorrendo a substituição dentro do prazo, será aplicada multa de 1,0% (um por cento) ao dia, sobre o valor da nota de empenho até a data do efetivo cumprimento da obrigação.

13.10. A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras, quando cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pelo FORNECEDOR REGISTRADO no pregão farão parte desta Ata de Registro de Preços.

14.2. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 258/2003 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplicáveis a espécie.

14.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços;

b) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

15.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca de Alto Araguaia – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 3 (três) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada uma via no Departamento de Licitação.

Araguainha – MT de 16 de setembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL ORGÃO GERENCIADOR/CONTRATANTE

J. L. BERIGO NETO & CIA LTDA CNPJ: 05.009.647/0001-06 SYLVIA MAIA SANTOS BERIGO REPRESENTANTE LEGAL FORNECEDOR REGISTRADO/CONTRATADA

SEBASTIÃO GUSTAVO PRIMO PARREIRA ASSESSOR JURIDICO OAB/MT: 15.724

TESTEMUNHAS:

VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO