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Pref. Nova Xavantina

DECRETO N.º 4.810, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

Institui Comitê de Gestão Estratégica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; e demais legislação que trata da matéria;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade; decreta:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Art. 4º Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I – Maria Eloiza Pereira Leite Ramos, Diretora de Planejamento, Matrícula Funcional 4602 – Presidente;

II - Regina Aparecida de Faria Leite, Secretária Municipal de Educação, Matrícula Funcional 4287;

III – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerente de Serviços de Conservação, Matrícula Funcional 1178;

IV – Carla Beatriz Pereira Bernardes, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 765;

V – Celso Anselmo Bicudo de Paula Souza Junior, Assessor de Gabinete, Matrícula Funcional 4689;

VI - Josimar Pires da Silva, Contador, Matrícula Funcional 4329;

VII – João Bosco Pereira da Silva Júnior, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4105;

VIII – Lilian da Rocha, Enfermeira, Matrícula Funcional 3847.

Art. 5º O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º Integra o presente Decretocronograma a ser cumprido, ou outro apresentado pelo TCE.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 20 de setembro de 2022

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

Decreto n.º 4.810/2022 – Anexo:

Município

Nova Xavantina

Nº

14

Professor/Consultor

KellyPellizari - UFMT

Fase

Etapa

Ação

Início

Término

Fase I

Etapa 0

Instituir o Comitê de Gestão

13/09/2022

21/09/2022

Etapa 1

Identidade Organizacional

15/09/2022

22/09/2022

Etapa 2

Análise do Ambiente

23/09/2022

20/10/2022

Etapa 3

Objetivos Estratégicos

23/09/2022

20/10/2022

Etapa 4

Mapa Estratégico

21/10/2022

31/10/2022

Fase II

Etapa 5

Indicadores Estratégicos

01/11/2022

30/11/2022

Etapa 6

Plano de Ação

01/12/2022

20/12/2022

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal