DECRETO N.º 4.810, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
21 de Setembro de 2022
DECRETO N.º 4.810, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Institui Comitê de Gestão Estratégica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; e demais legislação que trata da matéria;
Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;
Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade; decreta:
Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;
Art. 2º Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:
a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;
b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;
c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;
d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;
e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;
f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;
g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.
Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.
Art. 4º Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:
I – Maria Eloiza Pereira Leite Ramos, Diretora de Planejamento, Matrícula Funcional 4602 – Presidente;
II - Regina Aparecida de Faria Leite, Secretária Municipal de Educação, Matrícula Funcional 4287;
III – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerente de Serviços de Conservação, Matrícula Funcional 1178;
IV – Carla Beatriz Pereira Bernardes, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 765;
V – Celso Anselmo Bicudo de Paula Souza Junior, Assessor de Gabinete, Matrícula Funcional 4689;
VI - Josimar Pires da Silva, Contador, Matrícula Funcional 4329;
VII – João Bosco Pereira da Silva Júnior, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4105;
VIII – Lilian da Rocha, Enfermeira, Matrícula Funcional 3847.
Art. 5º O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.
Art. 6º Integra o presente Decretocronograma a ser cumprido, ou outro apresentado pelo TCE.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 20 de setembro de 2022
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal
Decreto n.º 4.810/2022 – Anexo:
| Município | Nova Xavantina | |||
| Nº | 14 | |||
| Professor/Consultor | KellyPellizari - UFMT | |||
| Fase | Etapa | Ação | Início | Término |
| Fase I | Etapa 0 | Instituir o Comitê de Gestão | 13/09/2022 | 21/09/2022 |
| Etapa 1 | Identidade Organizacional | 15/09/2022 | 22/09/2022 | |
| Etapa 2 | Análise do Ambiente | 23/09/2022 | 20/10/2022 | |
| Etapa 3 | Objetivos Estratégicos | 23/09/2022 | 20/10/2022 | |
| Etapa 4 | Mapa Estratégico | 21/10/2022 | 31/10/2022 | |
| Fase II | Etapa 5 | Indicadores Estratégicos | 01/11/2022 | 30/11/2022 |
| Etapa 6 | Plano de Ação | 01/12/2022 | 20/12/2022 | |
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal