Contrato de Prestação de Serviços entre a Prefeitura Municipal de Querência-MT e Associação Beneditina da Providencia, para os fins que especifica.

O Município de Querência, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, GILMAR REINOLDO WENTZ, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. 5027154383 SSP/RS, inscrito no CPF nº. 437.706.300-68, residente e domiciliado na Avenida Leste, nº. 567, Setor B, nesta Cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado Associação Beneditina Da Providencia - ABENP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica do ministério da fazenda sob o n 02.765.097.0012-01, com sede a Rua Apolinário Pereira Burjack nº. 1.359, Bairro Vila Ceará, cidade de ARAGARÇAS-GO, neste ato representada por sua diretora legalmente constituída a Sra. ANA BET, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 6.005.205 SSP/SP, e inscrita no CPF nº. 230.864.329-34, doravante denominada CONTRATADA.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1º - O presente contrato tem como objeto a prestação de serviço destinado a abrigar o senhor João Alves de Oliveira, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. 2891908-4 SSP/MT, por ser portador de incapacidade, não possuindo condições mínimas de subsistência através de recursos próprios.

DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA 2ª – O valor global a ser pago pela prestação dos serviços para abrigar o Sr. João Alves de Oliveira, será de R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais), divididos em 12 (doze) parcelas, sendo cada parcela no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) mensais.

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA 6ª - O presente instrumento terá duração a partir de 04/01/2016 até 31/12/2016; podendo ser prorrogado se houver interesse entre as partes, nos termos do Artigo 57 e acrescido ou reduzido de acordo com o Artigo 65, ambos da Lei nº. 8.666

/93.

Querência – MT, 04 de Janeiro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

Contratante

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ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDENCIA

ANA BET – Diretora

Contratada