ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 233/2022 EM RAZAO DE VALOR
21 de Setembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº233/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPAÇO PLACA DE OUTDOOR COM INSTALAÇÃO, PERÍODO 02 MESES. através da empresa, CHALLITA OUTDOORS - EDIVALDO BARBOSA DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob n.º 13.211.025/0001-86, na importância de R$ 2.050,00 (Dois Mil e Cinquenta Reais).. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 20 de Setembro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.