ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 029/2021

Processo Administrativo 038/2021

Pregão Presencial 013/2021

O Município de Araguainha - MT, com sede na Rua Bahia, nº. 430 - Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.947.926/0001-87, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES: brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 815381/SSP-MT, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 778.593.241-72, residente e domiciliado à Avenida Couto Magalhães, nº 623, Centro, CEP 78.615-000, nesta cidade de Araguainha – MT, neste ato simplesmente denominado de CONTRATANTE e de outro lado à empresa ALFA AUTO POSTO LTDA – ME, CNPJ: 74.074.592/0001-22, representada por Enéas Barbosa Moura, residente e domiciliado na Rua Ricardo Franco S/N – COHAB, Araguainha – MT, CEP: 78.615-000, pactuam nos termos da legislação vigente, VI Termo de Realinhamento de Preços a Ata 029/2021, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o Realinhamento de Preços registrados na Ata de Registro de Preços 029/2021, do Pregão Presencial 013/2021, originada pelo Processo Administrativo 038/2021 conforme requerido pela empresa ALFA AUTO POSTO LTDA – ME.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços 029/2021, fica alterado o seu item 4.2.1, Cláusula Quarta, realinhando o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	CODIGO TCE/MT	Código – Descrição	Unidade	Valor Unit. Atual (R$)	Percentual de Acréscimo	Valor Unitário Corrigido (R$)
10	50028-3	016.003.002 – DIESEL COMUM Detalhamento: OLEO COMBUSTIVEL - DIESEL, COMUM	LITROS	7,84	-6,38%	7,34
11	399877-2	016.001.002 – DIESEL S10 Detalhamento: OLEO COMBUSTIVEL - DIESEL, S-10	LITROS	7,98	-6,69%	7,45
12	149107-5	016.006.001 – ETANOL COMUM Detalhamento: COMBUSTIVEL - ALCOOL, CLASSIFICACAO COMUM, UTILIZACAO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE DA ANP	LITROS	4,52	-12,56%	3,95
15	142931-0	003.000.004 – GASOLINA COMUM Detalhamento: COMBUSTIVEL - GASOLINA, COMUM (C), AUTOMOTIVA, DE ACORDO COM LEGISLACAO VIGENTE DA ANP	LITROS	6,06	-10,70%	5,41

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se em amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93 e na Ata de Registro de Preços 029/2021, itens 4.1 e 5.1, respectivamente, em suas Cláusulas Quarta e Quinta.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais da própria distribuidora, demonstrando o aumento significativo dos combustíveis na base de custo na sua composição. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Araguainha – MT, em 20 de setembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL ORGÃO GERENCIADOR/CONTRATANTE

ALFA AUTO POSTO LTDA CNPJ: 74.074.592/0001-22 ENEAS BARBOSA MOURA REPRESENTANTE LEGAL FORNECEDOR REGISTRADO/CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO