TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
21 de Setembro de 2022
| Objeto | CONTRATAÇÃO de uma Pessoa Jurídica de Direito Privado para apresentação do SHOW NACIONAL COM A DUPLA MAYCK E LYAN no dia 25/09 para a realização da festa de aniversário desta Municipalidade. |
| Favorecido | Empresa: BMW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 32.163.965/0001-91 |
| Valor Global | R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 164/2022. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 164/2022, Modalidade nº 021/2022 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 20 de Setembro de 2022.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal