A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, n° 725 – Centro – Cotriguaçu/MT, Torna público a convocação da empresa RR LOPES EIRELI CNPJ 22.548.304/0001-20, segunda colocada dos itens 4, 5, 13, da ata de registro de preço 016/2022 que advém do pregão eletrônico 003/2022 processo 013/2022 do objeto : "AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL". homologado no dia 17 do mês de maio do ano de 2022, teve como ex-vencedor do item a empresa NOTA DEZ COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFO CNPJ 17.897.763/0001-80, que solicitou liberação do preço registrado por ele dos itens 4, 5, 13, nos termos da clausula sexta da data de registro de preço 016/2022.

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

Nos termos do art. 19 inciso I do Decreto Federal n° 7.892/2013, libera a empresa NOTA DEZ COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFO CNPJ 17.897.763/0001-80, do compromisso assumido ante a informação formalizada via e-mail no dia 24/09/2022. Convoca-se a empresa segunda colocada do certame:RR LOPES EIRELI CNPJ 22.548.304/0001-20dos itens:

4 - CORREIA PRATO FANFARRA EM COURO, para assumir o item na marca ofertada pela mesma, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), conforme ordem de classificação.

5 - ZABUMBA - EM MADEIRA COM ARO METALICO E PELE SINTETICA, COR NATURAL, AFINICAO ÚNICA 15X22, para assumir o item na marca ofertada pela mesma, no valor de R$ 1.792,00 (Um mil, setecentos e noventa e dois reais), conforme ordem de classificação.

13 - CAIXA TAROL 10X14 438A ALUMINIO, para assumir o item na marca ofertada pela mesma, no valor de R$ 2.440,00 (Dois mil, quatrocentos e quarenta reais), conforme ordem de classificação.

Cotriguaçu-MT, 19 de setembro de 2022.

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OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT

CONTRATANTE

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RR LOPES EIRELI

CNPJ 22.548.304/0001-20

CONTRATADA