TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos do Processo Licitatório 0122/2022 – Dispensa de licitação nº 085/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica PAULO CORDEIRO DAS NEVES 41911105191, CNPJ: 20.062.713/0001-97, com sede na Rua de Ligação Sete de Setembro, s/n, Centro, Ponte Branca-MT, CEP: 78610-000, no valor global de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto acontratação de empresa especializada para confecção e instalação de braços para luminárias de led, medindo 03 (três) metros cada, confeccionado em material metálico próprio, do tipo tubo de duas e uma polegadas, chapa nº 18, chapa lisa número 20 e chapa “u” 68x30 número 14, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021. DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 05 de setembro de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0189/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0122/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 085/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica PAULO CORDEIRO DAS NEVES 41911105191, CNPJ: 20.062.713/0001-97, com sede na Rua de Ligação Sete de Setembro, s/n, Centro, Ponte Branca-MT, CEP: 78610-000, através de dispensa de licitação, tendo por objeto acontratação de empresa especializada para confecção e instalação de braços para luminárias de led, medindo 03 (três) metros cada, confeccionado em material metálico próprio, do tipo tubo de duas e uma polegadas, chapa nº 18, chapa lisa número 20 e chapa “u” 68x30 número 14, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Torixoréu-MT”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021

VIGÊNCIA: 05/09/2022 a 30/09/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 731

Fonte: 1.1.751.0

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: PAULO CORDEIRO DAS NEVES 41911105191, CNPJ: 20.062.713/0001-97