TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos do Processo Licitatório 0126/2022 – Dispensa de licitação nº 087/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica GIOVANNA RIBEIRO MARQUES 03311987110 – CPNJ sob nº 46.610.406/0001-97, com sede na Rua Saturnino da Silva Coelho, nº 440, Centro, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 17.040,00 (Dezessete mil e quarenta reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto acontratação de empresa especializada para prestação do serviço de Buffet, consistente em locação de mesas, cadeiras, confecção de refeição e montagem de aparadores, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT na organização do almoço de recepção do evento “28ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu-MT”, no dia 10 de setembro de 2022.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021. DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 06 de setembro de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0190/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0126/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica GIOVANNA RIBEIRO MARQUES 03311987110 – CPNJ sob nº 46.610.406/0001-97, com sede na Rua Saturnino da Silva Coelho, nº 440, Centro, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 17.040,00 (Dezessete mil e quarenta reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de Buffet, consistente em locação de mesas, cadeiras, confecção de refeição e montagem de aparadores, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT na organização do almoço de recepção do evento “28ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu-MT”, no dia 10 de setembro de 2022”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021

VIGÊNCIA: 05/09/2022 a 05/10/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade: 002 - GESTAO DA CULTURA

Função: 1 3 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSAO CULTURAL

Programa: 5050 - DIFUSAO CULTURAL

Projeto/Atividade: 2028 - PROMOCAOE EM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS

Código: 339039000000

Ficha: 0640 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: GIOVANNA RIBEIRO MARQUES 03311987110 – CPNJ sob nº 46.610.406/0001-97