Espécie: I Termo Aditivo aoContrato de Execução de Serviços de Construção de Rede de Drenagem de Águas Pluviais sob nº 036/2022.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: D. MORILHA LEÃO.

CNPJ: 17.427.940/0001-64.

Do Acréscimo de Objeto: Por força deste termo aditivo e obedecido o limite do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, as partes supra identificadas, de comum acordo, decidiram acrescentar ao objeto do contrato original, os quantitativos dos itens descritos na Planilha Orçamentária de Serviços, parte integrante deste Termo Aditivo, independente de transcrição.

Do Acréscimo de Valor: Com o acréscimo de quantitativos dos itens do objeto na forma da Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, fica acrescido ao valor inicial do contrato, o valor de R$ 75.083,54 (setenta e cinco mil, oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), na forma disposta na planilha orçamentária anexada a este termo aditivo, obedecido o limite legal do §1º, do Art. 65, da Lei Federal 8.666/93.

Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do C Contrato de Execução de Serviços de Construção de Rede de Drenagem de Águas Pluviais sob nº 036/2022, assinado em 27 de junho de 2022, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 20/09/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

DOUGLAS MORILHA LEÃO

Pela Contratada.