PORTARIA N° 304/2022
21 de Setembro de 2022
DATA: 09 de agosto de 2022.
SÚMULA: Conceder GEDIV de R$ 500,00 a Sr.ª Janete da Silva Hionton e dá outras providências.
Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.
Considerando as disposições da Lei nº 934, de 09 de agosto de 2022;
RESOLVE:
Art. 1° Conceder GEDIV de R$ 500,00 (quinhentos reais) a Sr.ª Janete da Silva Hionton, portadora do RG nº 000973123 SSP/MS e CPF n° 002.727.581-75, no cargo de Conselheiro Conselho-Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de março de 2022.
Art. 3° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.
Cláudia-MT, 09 de agosto de 2022.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE