DATA: 19 de setembro de 2022

SÚMULA: “CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO CONCURSO DE PROJETOS N. 001/2022 DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Federal n. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal n. 3.100 de 30 de junho de 1999, no que concerne à formação de Comissão Julgadora para o Concurso de Projetos n. 001/2022, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT;

RESOLVE:

Art. 1º. CONSTITUIR a Comissão Especial de Julgamento do Concurso de Projetos n. 001/2022 da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, designando os membros abaixo relacionados:

EDINALVA NUNES – Presidente;

CAMILA CARRARA ZANETI URGNIANI – Secretária;

FATIMA SABINO DOS SANTOS – Membro;

FRANCIANE PAULATTI SUR – Membro;

Membros representantes:

JANAINA MATHEUS DE NADAI – Secretaria Municipal de Saúde;

ANY ELLEN RODRIGUES - Representante do Conselho Municipal de Saúde;

Art. 2º. A Comissão constituída será responsável por analisar e julgar o conjunto de propostas realizadas pelas entidades participantes do Concurso de Projetos n. 001/2022, realizando a classificação das propostas em conformidade com as regras previstas no Edital, devendo observar os procedimentos necessários ao bom andamento.

Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

19 de setembro de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 19/09/2022 a 19/10/2022.