Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa BATISTA REFRIGERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA EPP, CNPJ nº.27.622.518/0001-13, com sede na Avenida Guarantã, neste ato representado pelo seu sócio Udair de Oliveira, portador da CI/RG nº. 9685500025 e CPF/MF nº.019.631.421-60 , residente e domiciliado no bairro Cotrel, doravante designada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, conforme Processo Licitatório n.º 082/CPL/2022 na Modalidade Tomada de Preços n.º 004/2022, na forma prevista no presente contrato, e nas disposições das Leis 8.666/93 e suas alterações, e submetendo-se os contratantes às seguintes Cláusulas e condições.

Objeto

A contratada obriga-se a executar sob regime de empreitada por preço global a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nas Planilhas Orçamentárias e Projetos, anexos ao Edital de Tomada de Preços 004/2022.

Valor

O preço global deste CONTRATO é de R$ 745.132,22 (setecentos e quarenta e cinco mil e trinta e dois reais e vinte dois centavos), referente ao valor total dos serviços mencionados na CLÁUSULA PRIMEIRA, e para a totalidade do período mencionado na Cláusula Quarta.

Prazo de Vigência

O contrato terá vigência até o dia 21 de setembro de 2023, podendo ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE nos termos da legislação pertinentes às licitações e contratos públicos, bem como podendo ser justificadamente renovado, mediante Termo Aditivo, assinado entre as partes, dentro das limitações previstas na Lei n. 8.666/93. Art. 65, se houverem razões de interesse público devidamente justificado.

Dotação Orçamentaria

Os recursos para pagamento dos serviços objeto do presente contrato correrão à conta das seguintes classificações Funcional Programática, consignada no Orçamento Vigente.

647-02.001.04.122.0002.1091.4490.51.00.00.00

Fonte de Recursos:

Processo

Processo Licitatório n.º 082/CPL/2022 na Modalidade Tomada de Preços n.º 004/2022.