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Pref. Itanhangá

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.209.225/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 4**.**4 SSP/MS, inscrito no CPF sob n° ***.269.551-**.

NOTIFICADA: TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.416.362/0001-93, com sede na Avenida Ulisses Pompeu de Campos, n° 656, Bairro 23 de Setembro, município de Várzea Grande – MT – CEP: 78.110-677.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Considerando que a empresa Notificada foi contratada via processo licitatório Adesão n° 012/2022, visando a “AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO PIPA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS, SERV. PÚBLICOS E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, que culminou com a lavratura do Contrato nº 083/2022, o qual impõe a empresa o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.

Considerando o Contrato Administrativo n° 083/2022, neste ato representada por sua sócio administradora, a Sra. Renata Cortese, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.***.***-9 SSP/PR e devidamente inscrita no CPF sob o nº 513.***.***-04, qual tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO PIPA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS, SERV. PÚBLICOS E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, firmado junto a empresa na data de 04 de julho de 2022,

Considerando as especificações do objeto, que estão detalhadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2022, promovido pela Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Completo Nascentes do Pantanal, conforme segue:

Item

Descrição

02

CAMINHÃO NOVO, MARCA IVECO, MODELO TECTOR 24-280 6X2, ZERO KM DE FABRICAÇÃO NACIONAL, CABINE FRONTAL TETO BAIXO C/ AR CONDICIONADO, COM BASCULAMENTO, REVESTIDA EM CHAPA DE AÇO, TRAÇÃO 6X2, MOTOR A DIESEL, POTÊNCIA DE 250 CV, 6 CILINDROS EM LINHA, PBT-PESO BRUTO TOTAL DE 23.000 KG, CMT-CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO DE 33.000 KG, TRANSMISSÃO MANUAL COM MÍNIMO DE 6 MARCHAS À FRENTE E 1 A RÉ, DIREÇÃO HIDRÁULICA, DISTÂNCIA ENTRE 1º E 2º EIXO DE 5,17M. PNEUS 275/80R22.5 , NA COR BRANCA, COM TODOS OS ITENS DE SÉRIE ANO/MODELO E DEMAIS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN, COM GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO INCLUSIVE DO EQUIPAMENTO. EQUIPADO COM TANQUE PIPA DE NO MÍNIMO 15.000 LITROS, ATENDENDO NO MÍNIMO AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS DETALHADAS COMO COMPLEMENTO no TERMO DE REFERÊNCIA do Edital. VEÍCULO EMPLACADO E ENTREGUE NA SEDE DO CONSÓRCIO COM ENTREGA TÉCNICA OPERACIONAL.

3.1. Complemento ITEM 2:

O IMPLEMNETO PARA O CAMINHÃO PIPA DEVERÁ ATENDER AINDA AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS:

- TANQUE com capacidade mínima de 15.000 lts, com estrutura do tanqueconstruída em formato elíptico / semielíptico, com chapas em aço carbono SAE 1020de no mínimo 3,75mm de espessura, com tampão dianteiro e traseiro em chapas de aço carbono SAE 1020de no mínimo 4,75mm de espessura, incluindo sistema de quebra-ondas interno com o espaçamento máximo de 1200mm, unidas por processo de solda (MIG) eletricamente aplicada interna e externamente, com abertura de 500mm posicionado na meia altura para manutenções e acessos.

- CHASSI Longarinas paralelas (BERÇO) em chapa de aço ASTM A36no formato em “U”, com fixação em sobre-chassi de 1/4” no mínimo, fixado no chassi / caminhão por sapatas de 1/4" no mínimo e coxins flexíveis do tipo “Plastprene” para o alivio de tensões e torções. Todas as chapas unidas por processo de solda (MIG) eletricamente aplicada interna e externamente.

- Incluso, 01 Bocal de visita com 450mm de diâmetro (INMETRO) provido de tampa de fechamento hermético de alumínio com janela de inspeção com respiro. 01 Visor de nível externo do tanque com mangueira transparente. Estrutura especial de segurança com a largura de 1200mm, de acordo com as normas de segurança (NR), instalada em toda na parte superior do tanque, equipada com corrimão e suporte de apoio. Parte superior do tanque com piso anti-derrapante. 01 Escada especial do tipo “marinheiro” tubular, com degraus anti- derrapantes em chapa de aço “xadrez”, para acesso à parte superior do tanque, instalada na parte traseira do tanque. Adesivos de “ÁGUA” nas laterais e traseira do tanque. Faixas refletivas 3M homologadas (DENATRAN) nas laterais e traseira do tanque. 04 Lanternas laterais na cor “laranjas/âmbar”completos instalados no tanque. Protetores laterais conforme resolução 323/09 do CONTRAN. Conjuntos de Para-lamas e Para-barros. Caixa de ferramentas. Para-choque conforme resolução 152 CONTRAN.

SISTEMA DE IRRIGAÇÃO / ASPERSÃO:

- Conjunto motor e bomba multiplicadora com vazão média 75 m3/h até 105 m3/h e pressão de 70 MCA acionada pela tomada de força multiplicadora instalada na caixa de cambio do veículo, com transmissão através de eixo homocinético.

- Sistema de auto-carregamento / sucção por escorvainstalado na bomba, com bocal de 3” e engate rápido (fêmea) em alumínio com tampa, com Mangote especial com diâmetro de 3” e 07 metros de comprimento provido de engate rápido (macho) e válvula de sucção do tipo “fundo de poço” com proteção de entrada de detritos na bomba.

- 02 Saída frontais do tanque com pressão da bomba (recalque) com diâmetro de 2” com engate storz , sendo um do lado direito e um do lado esquerdo, com válvulas esféricas e engate rápido.

- 02 Elementos aspersores de água do tipo "Bico de Pato", instalados na parte frontal do caminhão, acionados por válvula pneumática independente instalada na cabine do caminhão.

- 02 Elementos aspersores de água do tipo "Bico de Pato", instalados nas laterais do equipamento para lavar/aguar taludes e encostas, acionados por válvula pneumática independente instalada na cabine do caminhão.

- 01 Barra lava estrada / irrigação de 2.1/2” de diâmetro, instalada na parte inferior traseira do equipamento, com sistema de descarga por gravidade e tampas de polietileno. Registro independente acionado por válvula pneumática instalada dentro da cabine.

- Rabo pavão localizado na parte traseira do tanque com acionamento pneumático;

- 01 Conjunto montado do “Canhão Monitor Superior” giratório (360º) na horizontal e de 15° a 85° na vertical, equipado com bico regulável de alumínio reforçado do tipo FOG HOG (jato / leque) com alcance aproximado de 45 metros e vazão variável com a máxima de 800 LPM, com a altura ergonomicamente adequada. Instalado sobre plataforma aerodinâmica superior envolvida e protegido por compartimento metálico com piso anti-derrapante.

- 01 Carretel retrátil (manual) completo de aço reforçado instalado na lateral direita do chassi, com Mangueira de irrigação de borracha com trama de nylon, com 20 metros de comprimento e diâmetro de 1”, equipada com bico regulável do tipo jato / leque, provido de fechamento através de registro esférico.

Acabamento e Pintura:

- Passadiço antiderrapante em epóxi com piso abrasivo em toda a área superior do tanque com largura de 1.200mm;

- Jateamento interno para aplicação de tinta epóxi; Revestimento interno em tinta epóxi anticorrosiva e atóxico;

- Pintura externa eletrostática na cor Branca com aplicação de fundo epóxi anticorrosivo;

Deverá anexar à proposta de preços, catálogos, manuais, folders ou prospectos, fornecidos pelo(s) fabricante(s) do equipamento ofertado.

Considerando que foi realizado o recebimento provisório do referido veículo na data 16 de setembro de 2022, entretanto, ao analisar detidamente as especificações do veículo, identificou ausência do item - 01 Conjunto montado do “Canhão Monitor Superior” giratório (360º) na horizontal e de 15° a 85° na vertical, equipado com bico regulável de alumínio reforçado do tipo FOG HOG (jato / leque) com alcance aproximado de 45 metros e vazão variável com a máxima de 800 LPM, com a altura ergonomicamente adequada. Instalado sobre plataforma aerodinâmica superior envolvida e protegido por compartimento metálico com piso anti-derrapante.

Considerando que em face do não atendimento das características / especificações do veículo não há como ser efetuado recebimento definitivo do referido veículo, razão pela qual pleiteia a devolução do veículo e que a empresa promova a entrega do veículo conforme condições do contrato.

Considerando que foi realizado o contato via telefone com o Supervisor de Vendas Jonatas P. Antunes, na data de 19/09/2022, relatando a situação que estava com o item faltante, onde ficou acordado com o mesmo, que o veículo será retirado pelo Sr. Paulo Cesar Barbosa, portador do RG n° M**775** SSP/MG e CPF n° **.217.216-**, bem como e-mail recebido na data de 20 de setembro de 2022.

Considerando que de acordo com a Cláusula Sétima do Contrato Administrativo n° 083/2022 - m-3) Todas as despesas que ocorrerem no período de garantia, tais como conserto, substituição de peças, transporte, mão de obra e manutenção dos bens, no caso de apresentar (em) imperfeição (ões), correrão por conta da CONTRATADA, não cabendo a CONTRATANTE quaisquer ônus.

NOTIFICAMOS, Vossa Senhoria, para que a retirado o veículo ora entregue, por ausência de cumprimento das especificações técnica, bem como, seja entregue veículo no prazo legal, contendo as condições especificadas no Contrato, para fins de atender no mínimo as características Técnicas e Operacionais detalhadas como complemento no Termo de Referência do edital de origem.

Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.

Itanhangá – MT, 20 de setembro de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal