Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - Considerando que o Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, em especial o acesso à informação e a precípua transparência; e.

II - Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático.

DECRETA

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Alto Taquari – MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no Plano Estratégico Municipal.

Art. 2º O Comitê de Gestão Estratégica terá as seguintes competências:

I - Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

II - Apreciar e informar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

III - Deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis pelas metas;

IV - Homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente junto à sociedade, retrospectiva das realizações, por meio de vídeo, relatório informativo e outros. Disponibilizados no site da prefeitura;

V - Criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

VI - Exigir, se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado; e

VII - Decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento Estratégico Municipal.

Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente de forma remota ou presencial, a partir do mês de Setembro de 2022, para apreciar e decidir sobre as Não Conformidades dos indicadores e as respectivas metas planejadas, conforme calendário anual das reuniões, na forma do Anexo I.

Art. 4º Designar como membros do referido Comitê, os servidores públicos descritos no Anexo II, que terão como responsabilidades as competências descritas no art. 2º deste Decreto.

Art. 5º Designar como usuários no Sistema de Gerenciamento do Plano Estratégico (Sistema GPE), descritos no art. 4º conforme Anexo II.

Art. 6º As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pela Prefeitura Municipal, e/ou coordenadora do Comitê de Gestão Estratégica de Alto Taquari, nas datas constantes do cronograma previsto no Anexo I.

Art. 7º É de responsabilidade de cada Secretário elaborar e ter em suas respectivas secretarias:

I - Pasta contendo as informações que geraram os dados;

II - Quando as metas não forem alcançadas, elaborar Relatório de Não Conformidades e apresentá-los nas reuniões, no prazo previsto para cumprimento das mesmas;

III - Fazer com que todos os funcionários das respectivas secretarias conheçam o que é o Planejamento Estratégico Municipal, realizando reuniões para informar as metas e ações do planejamento, com o objetivo de engajamento de todos.

Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES PARA 2022

1. Cronograma de reuniões mensais, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, análise da progressão:

Mês	Dia	Horário	Local
Setembro	15 a 30 de setembro de 2022	Cronograma a ser definido pela coordenação	Cronograma específico para definir ações.
Outubro	31/10/2022 - segunda-feira	15h00min	Sala de reuniões/ online
Novembro	30/11/2022 - quarta-feira	15h00min	Sala de reuniões/ online
Dezembro	Á definir posteriormente	***	Sala de reuniões/ online

*As reuniões serão realizadas no último dia útil do mês.

*As reuniões poderão ser de forma online como também presenciais, as quais serão informadas no grupo criado através do whatssap.

ANEXO I

MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CARGO NO COMITÊ	NOME DO SERVIDOR	CARGO
PRESIDENTE	MARILDA GAROFOLO SPERANDIO	PREFEITA
VICE-PRESIDENTE	LEANDRO ALVES ALMEIDA	SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
COORDENADOR GPE	JOSIELI FROES BRIANCINI DA SILVA	CONTROLADORA INTERNA
MEMBRO	VANESSA CRISTINA VIEIRA	SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MEMBRO	BEATRIZ CORREA SARAN BUONO	DIRETOR DO DEPART DE PROMOCAO E ASS
MEMBRO	MICHEL LUCAS ROCHA SOUZA	SECRETÁRIA DE SAÚDE
MEMBRO	IVONETE DE LIMA	ASSESSOR TÉCNICO DA ATENÇÃO BÁSICA
MEMBRO	JULIANA BELLODI	SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MEMBRO	ROSANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS	TÉCNICO ADMINISTRATIVO
MEMBRO	VOLMIR PEDRO EBLING	SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO E TRANSPORTES
MEMBRO	VIRGINIA DOURADO REIS	TÉCNICO ADMINISTRATIVO
MEMBRO	HENRIQUE MESQUITA GONÇALVES	SECRETÁRIO DE ENGENHARIA, OBRAS E PLANEJAMENTO
MEMBRO	MONALIZA BRUNETTO BROCANELI	DIRETOR DO DEPT. DE ACOMP. DE PROCES
MEMBRO	EDISLEI MARTINS DE AMORIM	SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
MEMBRO	ROMISSON DA SILVA CARVALHO	DIRETOR DEPARTAMENTO LAZER
MEMBRO	KLEBER WELINGTON DE SOUZA GOMES	SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MEMBRO	JEFERSON MATHEUS ALVES BRANN	TÉCNICO ADMINISTRATIVO
MEMBRO	RENATA FERMINO DE OLIVEIRA	SECRETÁRIO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
MEMBRO	IRNO BUOSI MARTINS	DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
MEMBRO	ANTÔNIO DONIZETE GARCIA	SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MEMBRO	ANA CECILIA VARGAS	TECNICO ADMINISTRATIVO
MEMBRO	BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA	CONTADOR
MEMBRO	THIAGO AGRÍCIO LIZALDO FAGUNDES	PROCURADOR JURÍDICO
MEMBRO	DANILO LOPES BORGES	SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E TR
MEMBRO	SANDRA SOUZA ELIZECHE	COORDENADOR DO DEP. RECURSOS HUMANOS