DECRETO N.º 318, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
22 de Setembro de 2022
DECRETO N.º 318, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
HOMOLOGA A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS LEGAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal Edital nº. 002/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. 008/2019, homologado via Decreto nº. 162 de 07/06/2019, publicado no Diário Oficial de Contas de Mato Grosso em 12/06/2019, ano VIII edição nº. 1646, prorrogado mediante Decreto nº. 060 de 02/02/2021
CONSIDERANDO a Constituição Federal 1988, art. 41; Lei 8112/90 de 11/12/1990, art. 20; Lei 9527/97 de 10/12/1997; Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998; Lei Complementar nº 163/2012 de 16/02/2012; e Lei Ordinária nº 3424/2010, Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676/2011 e Decreto nº 362/2011.
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados concluíram os 03 (três) anos de estágio probatório na data indicada na tabela, nos moldes da Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676/2011 e Decreto nº 362/2011.
CONSIDERANDO os termos do memorando nº 14.732/2022.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica homologada a estabilidade dos servidores efetivos aprovados no concurso público, no respectivo cargo de provimento efetivo, ingressados no ano de 2019, que completaram o estágio probatório e que cumpriu as 04 (quatro) avaliações, conforme anexo a este decreto.
Art. 2º Os servidores atenderam os requisitos no estágio probatório: assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa e relacionamento, tornando-os estáveis no serviço público municipal, de acordo com os termos da Lei Ordinária nº 3424/2010, de 29 de setembro de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a data de conclusão do estágio probatório de cada servidor, conforme documento anexo.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de emancipação político-administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
QTD. MATRÍCULA SERVIDORES DATA DE ADMISSÃO DATA DE CONCLUSÃO CARGO MÉDIA FINAL DESCRIÇÃO DO RESULTADO DA MÉDIA FINAL 1 107621 ANDRE LUIZ LIMA 23/07/2019 15/08/2022 PROFESSOR DOS ANOS FINAIS 49,97 BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2 107731 EDILAINE DE SOUZA VIANA 23/07/2019 07/08/2022 PROFESSOR DOS ANOS FINAIS 49,89 BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3 107625 EULENE SOARES CORCINO 23/07/2019 26/08/2022 PROFESSOR DOS ANOS FINAIS 48,61 BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4 107524 JESSICA TAMILA GONCALVES 22/07/2019 18/09/2022 APOIO ADMINISTRATIVO EDUC 46,93 BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 5 107684 JULIANA GIARETA FROZZA 23/07/2019 17/09/2022 PROFESSOR DE ED. INFANTIL E 49,81 BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 6 107557 LAURA CRISTINA MIRANDA LUZ 22/07/2019 20/08/2022 APOIO ADMINISTRATIVO EDUC 49,36 BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 7 107714 LUCIANA MATIOLLI LONGUI PAVANETTI 23/07/2019 10/09/2022 PROFESSOR DE ED. INFANTIL E 49,89 BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 8 107603 NILZA PEREIRA DA SILVA IDALGO 23/07/2019 18/09/2022 PROFESSOR DE ED. INFANTIL E 49,71 BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 9 107671 RENATA DE SOUZA COSTA 23/07/2019 16/09/2022 PROFESSOR DE ED. INFANTIL E 49,17 BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 10 107532 ROSINETE FERNANDES DA SILVA 22/07/2019 23/07/2022 APOIO ADMINISTRATIVO EDUC 49,93 BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 11 107571 SAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES 22/07/2019 11/09/2022 APOIO ADMINISTRATIVO EDUC 36,11 BOM SERVIDOR 12 107505 SAMUEL CLEMENTE MORAES 23/07/2019 23/07/2022 PROFESSOR DE ED. INFANTIL E 48,95 BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 13 107653 SUELY ALVES DE MIRANDA 23/07/2019 28/07/2022 PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- 42,24 BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA