DECRETO N.º 316 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
22 de Setembro de 2022
DECRETO N.º 316 DE 16DE SETEMBRO DE 2022. |
Aprova o projeto de unificação DOS LOTES 01 E 02 da quadra 01, DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE ALTA, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pela Lei Complementar n.º 210, de 11 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO o objeto da Análise de Projeto n.º 353/22.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o projeto de Unificação dos Lote 01 (um), com área de 450,00m2 e Lote 02 (dois) com área de 450,00 m², ambos da Quadra 01, localizados no Loteamento Jardim Cidade Alta, devidamente matriculados sob n.ºs 13.681 e 13.682, respectivamente, no RGI desta Comarca, de propriedade de NILSON ALBERTO BIASUZ, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 394.017.231-68 casado com MARCIA CRISTINA PESSOA DE LIMA BIASUZ, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob nº 488.476.231-20, ambos residentes e domiciliados a Rua 26-A, nº 157-S, Cidade Alta II, nesta cidade de Tangará da Serra-MT; tendo como resultante o Lote 01/02 do Loteamento Jardim Cidade Alta, perfazendo uma superfície de área total de 900,00 m², conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto:
Parágrafo único. O lote unificado no caput, tem o valor venal de R$ 501.327,00 (quinhentos e um mil trezentos e vinte e sete reais), conforme Certidão nº 051/2022.
Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.