EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 003/2022

O Excelentíssimo Senhor Vereador Eurípio da Costa Arantes, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, na forma da Lei, etc...............

FAZ SABER, a todos o quanto presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 19/09/2022, recebemos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, via sedex, cópia digitalizada dos Processos Processo nº 10.081-1/2021 TCE-MT, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT, relativas ao exercício de 2020, das peças de planejamento Lei nº 2.401/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e Lei nº 2.402/2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA), processos nºs 34.461-3/2019 TCE-MT e 136-8/2020 TCE-MT respectivamente, bem como dos apensos nº 49.339-2/2021 TCE-MT e 49.960-9/2021 TCE/MT, objeto do Parecer nº 206/2021-TP de 07 de dezembro de 2021, as quais se encontram a disposição de qualquer contribuinte.

É este Edital, fundamentado no que dispõe o artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, Dado e passado nesta cidade de Barra do Bugres-MT, aos 20 de setembro de 2022.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Afixado em lugar de costume, no mural da Câmara Municipal, aos 20 de setembro de 2022, e publicado no site: https://diariomunicipal.org/mt/amm

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº 001/2021