ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBICA REFERENTE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
22 de Setembro de 2022
Aos 19 dias do mês de setembro de 2022 às 10h15min, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Cláudia/MT, para a realização da audiência pública relativo à apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, o palestrante Sr. Eduardo Dier agradeceu aos presentes e na sequência iniciou as apresentações dos slides, citou a fundamentação legal no Art. 165 da Constituição Federal e Art. 5º de Lei de Responsabilidade Fiscal. Explicando que a LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO, e a criação de novas dotações deve ser objeto de Projeto de Lei a ser apreciado pelo Poder Legislativo. Partindo para os slides com as expectativas de receita para 2023, a receita consolidada ficou em R$ 79.505.000,00 , na distribuição destaque para as transferências correntes que são repasses de recursos da União, Estados e Entidades para manutenção dos serviços públicos, representarão 73% da receita do município de um total de R$ 57.767.000,00 da receita estimada. Seguindo com as estimativas por tipo de despesas e distribuição por entidade onde a prefeitura será responsável por 90% das receitas, previdência 7% e câmara 3%. Passando pela distribuição por secretaria, a de Educação ficará com 24,69%, Obras 23,73 e Saúde 18,45%, sendo as de maior orçamento. Na series de slides seguintes mostrou a distribuição por natureza de despesa onde o Custeio representará R$ 36.001.050,00 sendo 45,28% do total, Pessoal e Encargos R$ 28.978.900,00 representando 36,45% das despesas e R$9.949.500,00 representando 12,51% das despesas. Ao final o palestrante disse que toda a apresentação estará salva nas redes sociais e os slides poderão ser obtidos através do site da Prefeitura Municipal de Claudia. E não havendo nada mais a relatar, eu Thiago Bianchin Silva secretariei a presente Ata na qual assina na presença dos demais.