Portaria nº. 221/2022 ADM de 20 de setembro de 2022.
22 de Setembro de 2022
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
| SECRETARIAS | FISCAIS | FISCAL SUPLENTE | GESTOR | PROJ. | |
| SECRETARIA DE OBRAS | MURIELLY BRITO DE AGUIAR | ELIZABETE SOARES BARRETOS | - | - | - |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | MARIA DE JESUS BABOSA SETUBA | DOMINGAS REGES DE LIMA | HITAMARA BEZERRA | ORDINARIO | 2.026 |
| WEIDILA SOARES ROSA | KELEN CRISTINA FIGUEIRÔ MOURA | MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA | PAB | 2.235 | |
| MARIA DE JESUS BABOSA SETUBA | WEIDILA SOARES ROSA | KELEN CRISTINA FIGUEIRÔ MOURA | CRIANÇA FELIZ | 2.234 | |
| SECRETARIA DE CULTURA | DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA | JOSE ANTONIO DE CASTILHO | - | - | |
| SECRETARIA DE ESPORTES | ZILDA GABRIEL DE MELO | CELINA MARIA DA SILVA | - | - | |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ALEANDRA PEREIRA MARINHO | ODETE DIAS SANTOS | ZILDA GABRIEL DE MELO | - | - |
| GABINETE | LUCIA HELENA DE O. GONSALVES | LUCIA GERALDA RIBEIRO | - | - | - |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | ANA CELIA DE SOUZA LIMA | JOSE ALDEIR DA SILVA MEDEIRAS | - | - | - |
| SECRETARIA DE FINANÇAS | FERNANDA POLLYANA A. DE CASTRO | FELIPE BARBOSA CAVALCANTE | - | - | - |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | JUNIOR MACIEL LINS | RAFAEL SCHIO | - | - | - |
| SECRETARIA DE SAÚDE | ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS | SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO | - | MAC - HOSPITAL | - |
| CARLOS LOYSE A. DA LUZ | CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO | - | ATENÇÃO BÁSICA | - | |
| CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO | CARLOS LOYSE A. DA LUZ | - | GESTÃO | - | |
| ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO | SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO | - | CENTRO DE REABILITAÇÃO | - | |
| JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA | GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA | - | CAPS | - | |
| DANIELA COLOMBO | IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA | - | CTA/DST | - | |
| THAINARA LAZZARI HAMERSKI | ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS | - | LABORATORIO MUNICIPAL | - | |
| SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS | LEIDIANE FERREIRA GOMES | - | VISA AMBIENTAL | - | |
| SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS | LEIDIANE FERREIRA GOMES | - | VISA SANITARIA | - | |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | THIAGO JORGE LIMA | HUDSON KENNEDY S. SILVA | - | - | - |
| HOSPITAL | ALESSANDRA ABADIA R. M. MARTINS | SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATA DE REGISTRO | 231/2022 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI | 14.805.780/0001-51 | R$ 322.320,00 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, SENDO PAPEL SULFITE A4, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 20/09/2022 a 20/09/2023 | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 20 de setembro 2022.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal