DECRETO N.º 0014/GP/2022 De, 21 de setembro de 2022.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

180011 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

2050 – ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.......R$ 100.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES...............................................................................................R$ 120.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 220.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVI GEN

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

180021 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

2050 – ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.......R$ 165.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES...............................................................................................R$ 55.000,00

TOTAL ............................................................................................................................... R$ 220.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em _____ de Setembro de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 21 de Setembro de 2022.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal