NOTIFICAÇÃO - Assunto: Processo Licitatório Nº 239/2021 - Pregão Eletrônico nº 09/2021 – Contrato/Ata de Registro de Preço nº 78/2021.
22 de Setembro de 2022
NOTIFICAÇÃO:
Á
DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 02.520.829/0001-40.
Rodovia BR 480, Bairro Centro, Cidade Barao de Cotegipe-RS
CEP: 99740000.
E-mail: edital@dimaster.com.br
Telefone (54) 3523-2600.
Senhor (a) Representante Legal,
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº: 03.648.540/0001-74 com sede na Avenida Desembargador J. P. F. Mendes, nº 2341, Bairro Jardim Eldorado, CEP: 78400-000, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado pela Sra. Marinêze de Araújo Meira, vem através desta NOTIFICAR a empresa acima identificada, por descumprimento contratual referente a Ata de Registro de Preço nº 78/2021, notadamente por não entregar os seguintes itens (Maleato Dexclorfeniramina 0,4mg/ml 100ml) solicitados pela Ordem de Fornecimento nº 2567/2022, datada do dia 04 de maio de 2022, e seu descumprimento está provocando graves transtornos ao Município de Diamantino/MT.
Tal fato acarreta nos termos do item 25 do edital do Pregão Eletrônico 09/2021 e/ou do Contrato/Ata de Registro de Preço nº 78/2021, a aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93 e eventualmente a rescisão do contrato, sem prejuízo de outras cominações legais cabíveis.
Diante do exposto, a partir da data de recebimento do presente, abrir-se-á o prazo de 07 (sete) dias uteis para o cumprimento da obrigação acima relatada, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar a partir do recebimento desta, nos termos do artigos 87, §2º da lei 8666/93.
O não atendimento a presente notificação implicará na tomada das medidas administrativas.
O presente será publicado na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.
Diamantino-MT, 20 de setembro de 2022.
ELIZEU BARBOSA SOUSA
Gestor de Contratos