PORTARIA N° 166/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO da servidora efetiva ocupante do cargo de PROFESSORA DE PEDAGOGIA do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 144, inciso I, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art.1º – EXONERAR a pedido,para fins de Aposentadoria, a partir da data de 31 de agosto de 2022, a servidora efetiva no cargo dePROFESSORA DE PEDAGOGIAa senhora GERCINA BARBOSA DE FREITAS, registro funcional nº.1304, matricula nº. 11795, portador do RG nº. 04269683 - SSP/MT e do CPF nº 918.651.311-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 31 de agosto de 2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 12 de setembro de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito