Portaria nº 009/2016

“Regulamenta a aprovação da Instrução Normativa SCL-N°04/2016 que dispõe sobre as rotinas e procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos através de compras e contratações de obras ou serviços, com ou sem processo licitatório.”

O Sr. SÉRGIO MEDEIROS DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a Instrução Normativa SCL-N°04/2016 que dispõe sobre as rotinas e procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos através de compras e contratações de obras ou serviços, com ou sem processo licitatório.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 18 de janeiro de 2016.

Registre-se e afixe.

Sérgio Medeiros de Araújo

Presidente da Câmara Municipal