RESOLUÇÃO Nº 08 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a Data e Local da X Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranatinga-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 831 de 4 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na reunião extraordinária do dia 14 de setembro de 2022, dispõe sobre o assunto:

Resolve:

Art. 1º. Divulgar Local e Data de Realização da X Conferência Municipal dos direitos da criança e do adolescente:

§ 1º - A X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o tema " Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19", Será realizada na data de 25/11/2022, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas no Plenário da Câmara Municipal Natal Silvério Ferreira.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paranatinga/MT, 21 de setembro de 2022.

Karen Janne Sales Santos

Presidente do CMDCA