TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
22 de Setembro de 2022
| Objeto | Contratação de empresa especializada em tratamento equoterapia/hipnoterapia para atender a secretaria de saúde da Prefeitura de Água Boa-MT. |
| Favorecido | BRAGA DE ARAUJO RANCHO CNPJ: 38.903.188/0001-50. |
| Vigência | 36 meses. |
| Valor Global | R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 25, Inciso I, da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 012/2022. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 012/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, 21 de setembro de 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal