GABINETE DO PREFEITO

DECISÃO DO PREFEITO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E INSUMOS BÁSICOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

REFERENTE: PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

REQUERENTE: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELE-ME

(...)

Tabela 01

Assim, considerando que restou comprovado a existência de reajuste nos valores dos produtos relacionados na tabela acima e que o pedido se encontra nos limites dessa comprovação e da razoabilidade, CONHEÇO do Pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro protocolado pela empresa Fama Distribuidora Hospitalar EIRELE-ME, uma vez que preenchidas as condições de admissibilidade e, no mérito, julgo pelo PROVIMENTO PARCIAL do pedido, concedendo os aumentos tão somente para os medicamentos Ibuprofeno 100mg/ml suspensão oral 30ml e Soro fisiológico 0,9% 250ml (conforme Tabela 01 supra).

Determino que sejam tomadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, em especial, a publicação do extrato resumido do presente Termo de Julgamento no Diário Oficial e a notificação pessoal ou via e-mail da Recorrente, com cópia do inteiro teor do presente Termo.

Castanheira/MT, 21 de setembro de 2022.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal