TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇAO DE UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA NO PAÇO MUNICIPAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO EDITAL.

EMPRESA: STS CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA; inscrita no CNPJ nº 04.116.936/0005-67; com sede a Avenida Senador Valdon Varjão, nº 2240, Jardim Nova Barra, Centro, Cep 78.606-066, Barra do Garças – MT. Tel. (65) 99903-4251, e-mail: joao.gonzaga@grupojales.com.br, representado pelo Sr. Joao Garcia.

VALOR GLOBAL: R$ 47.560,76 (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos);

PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso I da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 21 de setembro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.