TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 057/2022 | Dispensa de Licitação nº 009/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA SUBSTITUIÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE 64 REFLETORES CONVENCIONAIS DE LED, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO, NO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT.

PROPONENTE: STS - CONSTRUCOES ELETRICAS L TDA

CNPJ: 04.116.936/0005-67

VALOR: R$ 54.414,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e quatorze reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 009/2022, no bojo do Processo Licitatório nº 057/2022, nos termos do artigo Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 21 de setembro de 2022.

________________________________________

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal