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Pref. Itiquira

DECRETO Nº 74, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.202.200,00 (um milhão, duzentos e dois mil e duzentos reais), em favor do Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, e Desenvolvimento Urbano, de Finanças Públicas e Arrecadação, de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, de Assistência Social, de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Esporte, Turismo e Cultura e de Gestão de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.194/2022 de 03/08/2022.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.202.200,00 (um milhão, duzentos e dois mil e duzentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

1.115

1755

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.111

944

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.126

1110

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.064

576

3.3.90.36.00.00.00.00

20.000,00

2.151

1329

3.3.90.36.00.00.00.00

50.000,00

2.075

657

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

1.083

1510

3.3.90.39.00.00.00.00

72.000,00

2.169

1702

3.3.90.31.00.00.00.00

10.000,00

1.072

1473

4.4.90.51.00.00.00.00

20.000,00

2.176

1802

3.3.90.30.00.00.00.00

3.200,00

2.049

544

3.3.90.39.00.00.00.00

130.000,00

2.168

1692

3.3.90.36.00.00.00.00

15.000,00

2.115

984

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.064

575

3.3.90.30.00.00.00.00

100.000,00

2.064

575

3.3.90.30.00.00.00.00

250.000,00

2.177

1816

3.3.90.14.00.00.00.00

5.000,00

2.116

1001

3.3.90.39.00.00.00.00

170.000,00

1.115

1758

4.4.90.51.00.00.00.00

100.000,00

2.014

176

3.3.90.36.00.00.00.00

10.000,00

2.120

1895

3.3.90.36.00.00.00.00

10.000,00

2.164

1645

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

2.125

1098

3.3.90.14.00.00.00.00

2.000,00

1.115

1758

4.4.90.51.00.00.00.00

100.000,00

TOTAL

1.202.200,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 03 de agosto de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL