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Pref. Itiquira

DECRETO Nº 75, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 796.512,50 (setecentos e noventa e seis mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos), em favor das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, e Desenvolvimento Urbano, de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, de Assistência Social, de Agricultura e Meio Ambiente e de Esporte Turismo e Cultura, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.194/2022 de 03/08/2022.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 796.512,50 (setecentos e noventa e seis mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

1.077

1504

4.4.90.51.00.00.00.00

50.000,00

1.060

1385

3.3.90.39.00.00.00.00

15.000,00

1.029

1197

4.4.90.52.00.00.00.00

5.000,00

1.066

1437

3.3.90.39.00.00.00.00

17.000,00

2.028

332

3.3.90.39.00.00.00.00

250,00

2.169

1704

3.3.90.36.00.00.00.00

10.000,00

2.119

1033

3.3.90.36.00.00.00.00

11.250,00

2.028

332

3.3.90.39.00.00.00.00

3.000,00

2.117

1009

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

1.056

1400

3.3.90.39.00.00.00.00

26.122,50

1.107

1680

3.3.50.41.00.00.00.00

25.000,00

2.115

988

3.3.90.39.00.00.00.00

35.000,00

1.114

1751

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.116

997

3.3.90.30.00.00.00.00

70.000,00

2.117

1009

3.3.90.30.00.00.00.00

70.000,00

2.151

1325

3.3.90.14.00.00.00.00

5.000,00

2.101

822

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.064

575

3.3.90.30.00.00.00.00

150.000,00

2.169

1702

3.3.90.31.00.00.00.00

10.000,00

1.115

1758

4.4.90.51.00.00.00.00

50.000,00

1.029

1197

4.4.90.52.00.00.00.00

2.000,00

2.176

1803

3.3.90.36.00.00.00.00

1.890,00

2.162

1620

3.3.90.36.00.00.00.00

30.000,00

2.161

1606

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.064

575

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.169

1702

3.3.90.31.00.00.00.00

10.000,00

1.115

1758

4.4.90.51.00.00.00.00

20.000,00

TOTAL

796.512,50

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 03 de agosto de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL